Opinião: Direito ao aborto não é questão de minorias

Pro-legalisation of abortion march in Rio de Janeiro. Photo: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Constituição brasileira, resultado de intenso processo de construção democrática, pressupõe que as instituições públicas, e a sociedade como um todo, observem os princípios de igualdade, de dignidade da pessoa humana e do respeito pela privacidade. Tanto as leis quanto qualquer ação praticada pela administração pública devem ser regidas por esses valores, e cabe ao Supremo Tribunal Federal zelar pelo cumprimento de tais princípios constitucionais.

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