ONU discute crises no Paraguai, Honduras, Síria e Bahrein

Conectas acompanhou a 20ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU que foi marcada por esforços importantes, mas ainda insuficientes

Durante a 20ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH), realizada em Genebra, na Suíça, de 18 de junho a 6 de julho, o presidente paraguaio Fernando Lugo foi deposto por meio de um processo que atenta aos princípios democráticos. O episódio lembrou em muitos aspectos o ocorrido três anos antes em Honduras, país hoje marcado por uma grave crise de direitos humanos. Conectas e organizações parceiras fizeram um pronunciamento oral alertando os Estados presentes sobre o que considerou um grave atentado ao direito de defesa e ao devido processo legal, na derrubada de Lugo (leia comunicado ou leia a transcrição da íntegra do pronunciamento). A delegação paraguaia exerceu direito de resposta, refutando os argumentos da Conectas. Diferentemente do que alega a delegação paraguaia, Conectas acredita que o processo todo apresentou problemas de devido processo e representa um grande risco para a observância dos direitos humanos no país.

Já no marco do terceiro aniversário do golpe em Honduras, Conectas e ONGs parceiras Cels e Humanas, em conjunto com organizações hondurenhas, promoveram no dia 22 de junho um evento paralelo para conscientizar e denunciar às delegações em Genebra e sociedade civil as graves violações que estão ocorrendo no país (leia comunicado de imprensa conjunto sobre o tema e carta enviada aos países latino americanos e ao Alto Comissariado das Nações cobrando maior protagonismo desses países durante a 20ª sessão).

Ao mesmo tempo, a situação no Bahrein – onde protestos contra uma dinastia que governa há mais de 200 anos são duramente reprimidos – ganhou pela primeira vez atenção dos membros do CDH. No dia 28 de junho foi feita uma declaração conjunta de 28 países, em que expressaram diante do Conselho preocupação sobre as violações e a violência contra aqueles que protestam pacificamente por mudanças democráticas. O Brasil não aderiu a esta declaração conjunta, mas em um pronunciamento individual na sessão atribuiu grande importância à implementação das recomendações do relatório da Comissão de Inquérito Independente do Bahrein e disse ser essencial assegurar os direitos à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação no país. Conectas e outras 26 organizações haviam enviado cartas às delegações em Genebra solicitando tal manifestação sobre Bahrein. “Reconhecemos a importância desse pronunciamento inédito sobre Bahrein, mas, dada a gravidade da situação, é fundamental que esse seja apenas um primeiro passo para outras ações das quais dispõe o Conselho de Direitos Humanos”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.

A tragédia persistente na Síria evidenciou o quanto é necessário o aperfeiçoamento do sistema para enfrentar de maneira efetiva e definitiva líderes deslegitimados por seus próprios atos criminosos contra a população civil. O pedido da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, para que o Conselho de Segurança (CS) da ONU encaminhe o caso da Síria ao Tribunal Penal Internacional foi incluído na resolução aprovada na última sexta feira (06/07) por ampla maioria no CDH.

“A ONU e particularmente o Conselho de Direitos Humanos é um dos espaço mais apropriados para enfrentar estas graves crises. Avaliamos positivamente o fato de o Bahrein ter sido mencionado pela primeira vez, por exemplo. Entretanto, mantemos o foco permanente na necessidade de que toda essa ação tenha resultados efetivos”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, organização que possui status de observadora nas Nações Unidas e participou ativamente da 20ª sessão.

Violações de direitos humanos cometidas por empresas

Após a apresentação do relatório anual do Grupo de Trabalho da ONU sobre a questão dos direitos humanos e as corporações transnacionais e outras empresas privadas, Conectas manifestou seu descontentamento com a falta de um mecanismo de denúncias individuais sobre violações cometidas por empresas. A organização afirmou também que o Grupo de Trabalho só poderá realizar seu mandato de maneira responsável se mantiver um canal aberto com as vítimas de violações cometidas por empresas, realizando encontros com grupos afetados durante suas visitas in loco. “A adoção dos Princípios Orientadores foi inspirada pela necessidade de fortalecer o marco regulatório nacional e internacional sobre a responsabilidade das empresas por violações dos direitos humanos. Queremos lembrar que a questão da desigualdade de meios e a dependência das vítimas das empresas deveriam ser devidamente abordadas como dois principais desafios que impedem o acesso à justiça nos casos de violações de direitos humanos cometidas por empresas”, disse Juana Kweitel, diretora de programas da Conectas.

Implementação das recomendações da ONU

A Relatora Especial sobre a Extrema Pobreza e os Direitos Humanos apresentou seu relatório com foco na implementação das recomendações emitidas pelos diversos organismos do sistema ONU. O documento faz uma avaliação crítica dos acontecimentos relacionados com as recomendações contidas em seus relatórios de visitas a países e discute os desafios que são enfrentados para monitorar o cumprimento dessas recomendações. Nessa ocasião, Conectas, CELS e Corporación Humanas fizeram um pronunciamento conjunto pedindo para que outros mandatários de procedimentos especiais realizem uma análise das boas práticas existentes até hoje, com vista a desenvolver um método sistemático de seguimento. Por fim, solicitaram aos estados que demonstrem seu compromisso com o sistema através da criação de mecanismos internos para a implementação das recomendações.

Assassinatos de jornalistas

O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, apresentou seu relatório temático, que neste ano tratou dos assassinatos de jornalistas no exercício da profissão. “Jornalistas podem exercer o importante papel de defensores dos direitos humanos ao reportar situações de violência, corrupção, tortura e impunidade, por exemplo. A difusão destas informações é um instrumento a mais na defesa dos direitos humanos e a comunidade internacional deve levar isso em conta. Entretanto, seguimos preocupados com milhares de comunicadores populares e independentes ao redor do mundo, que são muitas vezes vítimas de violência, principalmente por parte de atores estatais, e não contam com nenhum respaldo”, disse João Paulo Charleaux, coordenador de Comunicação da Conectas.

Participação da sociedade civil no CDH

Por fim, a sessão foi marcada por um importante passo na democratização e ampliação da participação da sociedade civil no CDH. Pela primeira vez organizações com status consultivo na ONU puderam participar dos debates à distância fazendo uso de mensagens de vídeo. “A tecnologia deve contribuir para potencializar os espaços de participação social nos diferentes foros internacionais. Além disso, ela pode gerar um aumento do escrutínio dos trabalhos do CDH, uma vez que lhe dá mais visibilidade e diminuiu a distância entre Genebra e o que acontece nas realidades dos diversos países”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.