ONGs pedem ação contra trabalho escravo e aprovação de PL sobre direitos humanos e empresas
Discurso, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, pede esforço internacional contra trabalho análogo ao escravo e aprovação de Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas
Ginásio em Bento Gonçalves (RS) vira alojando para trabalhadores resgatados em vinícolas. Foto: Divulgação
Nesta sexta-feira (17), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Conectas, Adere-MG (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais), Business Human Rights Resource Center e Oxfam Brasil pediram que a comunidade internacional rejeite produção oriunda de trabalho análogo ao escravo e precarizado no Brasil.
No começo de 2023, centenas de trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul. As entidades chamam a atenção para um fator em comum nesses casos: “a imensa maioria destes trabalhadores serem negros e trabalharem em cadeias globais de valor, o que, por si só, já demonstra que este, que foi o último país das Américas a abolir a escravidão, segue, em pleno século XXI, atado à uma lógica escravocrata e colonial.”
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No discurso, as organizações também ressaltaram a importância em aprovar o PL Projeto de Lei) 572/22, que prevê o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema. O PL aguarda a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
