O que a ONU recomenda ao Brasil no combate ao trabalho escravo
Relatório elaborado após visita ao país em 2025 reconhece avanços, mas aponta falhas na fiscalização, responsabilização de empresas e proteção de vítimas
Certificação não garante lavouras livre de trabalho escravo, aponta organizações. (Photo by CARL DE SOUZA / AFP)
O Brasil possui um conjunto robusto de leis e instituições para combater o trabalho análogo à escravidão, mas a aplicação dessas medidas ainda é insuficiente para impedir a exploração de trabalhadores. Essa é uma das principais conclusões do relatório do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, elaborado após visita ao Brasil em agosto de 2025.
A missão ocorreu entre 18 e 29 de agosto de 2025, quando Obokata passou por Brasília, São Paulo, Marabá, Belo Horizonte e Rio de Janeiro e se reuniu com autoridades, representantes do sistema de Justiça, trabalhadores, sobreviventes da escravidão contemporânea, organizações da sociedade civil, empresas e pesquisadores. O relatório foi apresentado em julho de 2026 e será examinado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU durante sua 63ª sessão, entre setembro e outubro.
A avaliação reconhece avanços importantes do Brasil, como o artigo 149 do Código Penal, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e a chamada “lista suja”. Desde sua criação, em 1995, o Grupo Móvel resgatou mais de 66 mil pessoas em condições análogas à escravidão.
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Ao mesmo tempo, o relatório aponta que pobreza, desigualdade social, concentração fundiária, informalidade, racismo e baixa presença do Estado em áreas remotas continuam criando condições para a exploração. Mais de 80% das pessoas resgatadas são negras, segundo o documento.
Fiscalização precisa chegar a áreas remotas
Uma das principais recomendações da ONU é fortalecer a fiscalização do trabalho, especialmente em regiões rurais e remotas. O relatório defende mais recursos humanos, financeiros, técnicos, tecnológicos e de segurança para as inspeções.
A situação é particularmente complexa na Amazônia, onde a exploração trabalhista pode estar associada a desmatamento, grilagem de terras, mineração, corrupção, extração de madeira e expansão da pecuária. Por isso, o relator recomenda maior integração entre órgãos trabalhistas, ambientais e de segurança.
A ONU também recomenda ampliar as inspeções em áreas rurais e em residências particulares e fortalecer a presença do Estado em todo o território, com a criação e o funcionamento efetivo de comissões de combate ao trabalho escravo em todos os estados. Atualmente, estruturas desse tipo estão ativas em 17 unidades da Federação.
Empresas e cadeias produtivas também devem responder
Outro eixo central do relatório é a responsabilização das empresas. Para a ONU, o combate ao trabalho escravo não pode se restringir aos empregadores diretamente envolvidos na exploração. É preciso alcançar toda a cadeia produtiva, inclusive empresas multinacionais que se beneficiem de violações cometidas por fornecedores.
O relator recomenda a aprovação do PL 572/2022, que cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas e prevê mecanismos obrigatórios de devida diligência em direitos humanos e meio ambiente. Também defende a criação de responsabilidade criminal para pessoas jurídicas envolvidas em formas contemporâneas de escravidão.
O documento também chama atenção para os efeitos da terceirização em múltiplas camadas e da chamada pejotização, que podem dificultar a identificação de quem responde pelas violações trabalhistas.
“Lista suja” deve ser protegida de interferências
A chamada “lista suja” é reconhecida pelo relatório como uma das experiências brasileiras mais importantes no combate ao trabalho escravo. O mecanismo promove transparência e responsabilização e pode gerar consequências econômicas e reputacionais para empregadores incluídos no cadastro.
Ao mesmo tempo, o relator manifesta preocupação com possíveis interferências políticas nos procedimentos relacionados ao cadastro. Segundo o relatório, esse tipo de interferência pode comprometer a eficácia da “lista suja” e representar “um grande retrocesso para a eliminação das formas contemporâneas de escravidão no Brasil”.
Impunidade continua sendo um problema
A ONU aponta uma distância entre a existência de normas e sua aplicação. As taxas de investigação, acusação e condenação criminal são consideradas baixas, enquanto processos podem levar anos e condenações podem ser anuladas em instâncias superiores.
O relatório destaca que, mesmo quando há condenações, as penas podem ser pouco severas diante da gravidade das violações. Outro problema é que a responsabilização frequentemente alcança apenas quem está diretamente envolvido na exploração, deixando de lado outros atores que se beneficiam das cadeias produtivas.
O documento também recomenda a aplicação do artigo 243 da Constituição, que prevê a expropriação de propriedades onde forem identificadas formas de exploração de trabalho escravo. Segundo o relatório esse dispositivo ainda não foi efetivamente aplicado devido a falta de uma legislação nacional ou regulamentação.
Resgate não encerra a responsabilidade do Estado
Para a ONU, retirar o trabalhador da situação de exploração é apenas uma etapa. É necessário garantir acesso à Justiça, assistência jurídica gratuita, saúde, moradia, proteção social, trabalho decente e mecanismos de reparação.
O Brasil possui um Protocolo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, considerado pelo relator uma iniciativa positiva. O problema é que sua implementação ainda não ocorre de maneira uniforme em estados e municípios. O relatório identifica fragmentação dos serviços, falta de continuidade no atendimento e insuficiência de recursos para organizações que prestam assistência.
Por isso, a ONU recomenda a implementação consistente do protocolo em todo o país, o aprimoramento dos mecanismos de encaminhamento das vítimas e a oferta de atendimento adequado às necessidades de cada pessoa. O relatório também defende a criação de mecanismos obrigatórios de reparação e políticas de longo prazo para a reinserção social dos sobreviventes, com acesso à educação, trabalho decente, terra e proteção social.
Racismo, terra e exploração
O relatório relaciona o trabalho escravo contemporâneo às desigualdades raciais e territoriais brasileiras. Mais de 80% das pessoas resgatadas são negras, e a ONU relaciona essa desigualdade à discriminação racial, à concentração de terras e à exclusão do acesso a serviços públicos e oportunidades de trabalho.
Nesse contexto, a demarcação de terras indígenas e o reconhecimento dos territórios quilombolas aparecem como medidas de prevenção ao trabalho escravo. A falta de segurança territorial aumenta a exposição dessas comunidades à exploração, à grilagem, à mineração, ao desmatamento e a outras atividades ilegais.
O relatório recomenda acelerar a demarcação de territórios tradicionais, garantir a participação efetiva de povos indígenas e comunidades quilombolas nas decisões que os afetam e ampliar o acesso a educação, saúde, saneamento, infraestrutura e trabalho decente nesses territórios.
Crianças, migrantes e trabalhadoras domésticas entre os mais vulneráveis
Dados oficiais citados pelo relator apontam que aproximadamente 1,65 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, cerca de 500 mil estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, em atividades como agricultura, pecuária, mineração, produção de carvão, venda ambulante, coleta de resíduos e trabalho doméstico.
Entre migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio, foram identificadas situações de exploração em setores como indústria têxtil, construção civil, agricultura, pecuária, processamento de carnes e serviços urbanos precários. O relatório cita relatos de mulheres bolivianas submetidas a turnos de 10 a 14 horas de trabalho, sendo remuneradas por apenas US$ 0,55 a US$ 1 por peça e, muitas vezes, morando, em condições inadequadas,dentro de oficinas de costura.
As trabalhadoras domésticas também aparecem entre os grupos de maior risco. O relator destaca que muitas são mulheres negras, indígenas ou migrantes e que algumas permanecem durante décadas em situação de servidão doméstica. O documento recomenda ampliar a proteção trabalhista para todas as trabalhadoras domésticas, fortalecer a fiscalização em residências particulares e regulamentar o trabalho doméstico intermediado por aplicativos.
O caso de Sônia Maria de Jesus
Entre os casos analisados pelo relator está o de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda que viveu em situação de servidão doméstica por mais de 40 anos, desde os oito anos de idade.
Segundo o relatório, órgãos públicos documentaram décadas de trabalho não remunerado, condições degradantes de vida, isolamento social e ausência de acesso à educação e à saúde. Sônia foi resgatada em junho de 2023, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça autorizou seu retorno à residência dos investigados.
O relator afirma estar “alarmado com essa situação” e recomenda que o Estado priorize o resgate de Sônia e assegure sua reunião familiar, reabilitação, acesso a recursos efetivos e reparação.
Em conjunto com a Adere, Conectas acompanha a cadeia do café
A sociedade civil aparece como elemento importante no relatório. A ONU reconhece o papel das organizações sociais na prevenção da escravidão contemporânea, no apoio às vítimas e na cobrança por políticas públicas mais efetivas.
Em conjunto com a Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG), a Conectas acompanha casos de violações de direitos trabalhistas na cadeia do café e atua para cobrar a responsabilização de empresas que se beneficiam da exploração.
Esse trabalho resultou no estudo “Trabalho escravo no café: das fazendas às multinacionais”, que analisa violações identificadas nas fazendas e as conexões entre a produção de café e empresas que atuam nos mercados nacional e internacional.
A atuação dialoga diretamente com uma das principais recomendações apresentadas pelo relator: responsabilizar empresas e cadeias produtivas pelas violações de direitos humanos e trabalhistas. O relatório recomenda que empresas adotem mecanismos de devida diligência em direitos humanos e meio ambiente, estabeleçam canais efetivos de denúncia e garantam compensação e outras formas de reparação às vítimas.
Ação da sociedade civil
Durante a visita ao Brasil, organizações da sociedade civil também apresentaram recomendações diretamente ao relator. Em agosto de 2025, a Conectas participou, ao lado da Oxfam Brasil e do Business & Human Rights Resource Centre, de uma reunião com Tomoya Obokata, em São Paulo, na qual foram discutidas propostas conjuntas para o enfrentamento do trabalho escravo. Entre as recomendações estavam o fortalecimento da fiscalização, a melhoria da transparência e rastreabilidade das cadeias produtivas, a proteção de populações vulnerabilizadas e a adoção de normas obrigatórias de responsabilização empresarial. Parte dessas contribuições foi incorporada ao relatório final, que também destaca o papel estratégico do setor financeiro e a necessidade de fortalecer mecanismos de devida diligência em direitos humanos.
Conectas levou denúncias à ONU
A Conectas também acompanhou a visita de Tomoya Obokata ao Brasil em 2025 e apresentou preocupações sobre a persistência do trabalho análogo à escravidão e as fragilidades das políticas de prevenção, fiscalização e responsabilização.
Em março de 2026, em pronunciamento conjunto com a Repórter Brasil e o Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, a organização denunciou a situação do Brasil diretamente na ONU e apontou que a limitação de recursos e de pessoal na inspeção do trabalho ainda permite que empresas lucrem com a exploração de trabalhadores.
Na manifestação, as organizações defenderam o fortalecimento da fiscalização, a preservação da independência dos auditores fiscais do trabalho, o avanço do terceiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a proteção da “lista suja” contra interferências políticas.
As recomendações apresentadas pelo relator dialogam diretamente com essas preocupações. Entre elas estão o aumento dos recursos destinados à fiscalização, o fortalecimento da “lista suja”, a responsabilização das empresas ao longo das cadeias produtivas e a proteção de vítimas e sobreviventes.
Um “momento crítico”
Ao concluir sua avaliação, o relator afirma que o Brasil está diante de um “momento crítico” para avançar na garantia de condições de trabalho justas e favoráveis. Para a ONU, isso exige enfrentar as desigualdades estruturais relacionadas ao legado da escravidão e do colonialismo, ampliar a proteção de grupos vulnerabilizados e garantir que empresas e agentes públicos sejam responsabilizados pelas violações.
Entre as recomendações finais estão o fortalecimento da fiscalização, a adoção de regras obrigatórias de devida diligência para empresas, a responsabilização criminal de pessoas jurídicas, a ampliação da proteção e da reparação às vítimas, o combate às causas socioeconômicas da exploração e a proteção de defensores de direitos humanos que atuam contra o trabalho escravo.
Para o relator, “empresas e cadeias produtivas devem ser responsabilizadas”. A avaliação da ONU, portanto, vai além do combate às situações identificadas nas fazendas, fábricas ou residências: aponta para a necessidade de responsabilizar também os atores econômicos que se beneficiam dessas violações e de enfrentar as condições sociais, raciais, territoriais e ambientais que permitem que a exploração continue.
