O papel dos bancos de financiamento
Evento discute dilemas envolvendo o respeito pelos direitos humanos em políticas de desenvolvimento
Por que é importante que instituições de financiamento, especialmente bancos de desenvolvimento multilaterais e nacionais, como o BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social), respeitem os direitos humanos em suas políticas e projetos?
A recente criação de dois novos bancos – o Banco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o AIIB (Asian Infrastructure Investment Bank) – tem gerado uma crescente discussão sobre financiamento do desenvolvimento e direitos humanos. Neste cenário, a Conectas, em parceria com a Escola de Direito de São Paulo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), realiza o evento “Desenvolvimento, Direitos Humanos e o papel dos Bancos Públicos”, a partir das 14h desta quinta-feira, 26/2, no Auditório da Direito SP (R. Rocha, 233 – Bela Vista).
Estarão presentes Mário Schapiro, professor da FGV Direito SP; Juana Kweitel e Caio Borges, respectivamente, diretora e advogado do projeto Empresas e Direitos Humanos da Conectas; Rodomarque Tavares, representante do Banco Central; Alexandre Raslan, promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, e Carlos Thadeu, gerente técnico do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Durante o evento haverá a apresentação do estudo publica
As inscrições são gratuitas mas estão limitadas ao número de vagas do auditório.
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Desenvolvimento para as pessoas?
O estudo “Desenvolvimento para as pessoas? O financiamento do BNDES e os Direitos Humanos” mostra que o déficit de transparência de um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo impede que as comunidades afetadas e a sociedade como um todo monitorem a eficácia dos instrumentos que a instituição de fomento afirma ter para evitar que seus recursos acabem financiando empreendimentos da iniciativa privada que violam os direitos humanos no Brasil e no exterior.
Além disso, foram identificadas fragilidades nas ferramentas de prevenção e mitigação de impactos socioambientais, assim como a ausência de diálogo direto com as comunidades e de um mecanismo para o recebimento de queixas e denúncias de violações de direitos humanos no âmbito dos projetos financiados.
As análises e recomendações da publicação basearam-se em pesquisas realizadas por meio de questionamentos diretos ao banco, análise de documentos oficiais, balanços financeiros, relatórios técnicos, decisões judiciais, pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, legislação brasileira e normas internacionais e entrevistas com atores direta e indiretamente ligados às ações do banco.
