Nota pública: morte de Ngange Mbaye expõe a violência das operações delegadas em São Paulo

Ambulante senegalês foi baleado por um PM durante ação no Brás; caso evidencia o uso desproporcional da força contra trabalhadores informais e reforça denúncias de letalidade policial no estado.

Ato em São Paulo pela morte de Ngange Mbaye, morto por PM em operação no Brás. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil.

Em mais uma ação caracterizada pela violência desmedida e uso excessivo da força, no dia 11 de abril a Polícia Militar (PM) de São Paulo matou o vendedor ambulante senegalês, Ngange Mbaye. Mbaye foi atingido por um tiro na barriga e, segundo testemunhas presentes no local, agonizou durante cerca de duas horas no chão até receber o socorro devido. Foi encaminhado para o hospital, mas não sobreviveu.

A morte do trabalhador ocorreu durante uma operação delegada, ações decorrentes de um convênio entre a prefeitura e o governo do estado que permitem que policiais de folga – que se candidatam voluntariamente para tal – participem de rondas municipais de fiscalização do comércio informal. Essas operações têm sido marcadas pela truculência que é caraterística da PM.

É preciso acabar com as operações delegadas. As ações empreendidas pela GCM em relação aos vendedores ambulantes não demandam, em nenhum aspecto, aparato policial. O uso de armamento letal durante o inspecionamento de mercadorias de trabalhadores desarmados é desnecessário e apenas estimula, em mais uma frente, o abuso de poder e de autoridade que alimenta o genocídio da população negra e periférica que já ocorre no estado.

Sabe-se que a PM paulista cultiva uma cultura de violência dentro de suas corporações. Muitos dos seus profissionais não estão preparados para lidar com a população civil, respeitando os princípios constitucionais e, muito menos, os protocolos de uso progressivo da força estabelecido por organismos internacionais. São incontáveis os casos de execução, tortura, invasões de domicílio e assassinatos de inocentes.

A Conectas tem denunciado o aumento da letalidade policial no estado de São Paulo a organizações multilaterais de defesa dos direitos humanos, como a ONU e a   Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O governo estadual e, em última instância, o Estado brasileiro precisa ser instado a coibir essa escalada de violência por parte dos agentes de segurança.

A morte de Ngange Mbaye é mais um episódio que deixa claro o quanto o modo de ação dominante na PM paulista não combate efetivamente a criminalidade, não deixa o cidadão mais seguro e apenas contribui com o extermínio das populações vulneráveis.