Juízes e promotores têm atuação comprometida por controle interno, aponta pesquisa

“A tendência é que você se alinhe. Por comodismo, por comodidade. Ser diferente traz problema. Chama a atenção”. A fala de um desembargador da seção criminal da capital paulista descreve um comportamento recorrente na atuação de juízes e promotores, que frequentemente agem com base no medo de, ao fugir do status quo, terem sua inamovibilidade desrespeitada ou serem jogados para o ostracismo político.

Alguns casos recentes foram emblemáticos, como o da desembargadora Kenarik Boujikian, que recebeu pena de censura por colocar em liberdade pessoas presas em regime provisório por prazo superior aos das penas a elas impostas nos processos. Após um longo processo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acabou inocentando a magistrada.

Outro caso que chama a atenção é o de Roberto Corcioli, juiz auxiliar da capital de São Paulo, que foi afastado do cargo antes do fim do período da sua designação, em junho de 2013. Acredita-se que sua suspensão esteja relacionada à representação de 17 promotores de justiça, feita perante a Corregedoria um mês antes. A fundamentação dessa representação foi de que “[…] as decisões proferidas [pelo juiz Corcioli nos plantões judiciais] têm viabilizado a soltura maciça de indivíduos cujo encarceramento é imprescindível.”

Episódios como esse não são raros na Magistratura e Ministério Público paulistanos, e apontam para a ameaça constante da autonomia destas instituições. Neste sentido, nos anos de 2014 e 2015, a Conectas produziu a pesquisa “Independência funcional e controle interno nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público na capital paulista”, em parceria com o Instituto Betty e A. Jacob Lafer.

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A proposta foi investigar em que medida as formas de controle interno (formais ou informais) influenciam a atuação profissional de magistrados e promotores na cidade de São Paulo. Além disso, buscou-se entender se estes “controles” favoreciam uma atuação penal punitivista por parte destes operadores, contribuindo para o encarceramento em massa.

A pesquisa analisa ainda o ingresso, as Escolas de Formação, o estágio probatório e as carreiras, com o objetivo de compreender como se constrói esse sistema que pode ter graves impactos na segurança pública.