Homeschooling representa riscos à educação no Brasil, afirmam entidades

Mais de 350 organizações assinam manifesto contra projetos de lei que buscam regulamentar educação domiciliar no país

Foto: Igor Santos/Secom

Educação domiciliar, conhecida pelo termo em inglês homeschooling, representa riscos ao ensino público e ataca o direito à educação, uma das garantias fundamentais da pessoa humana. É o que afirmam 357 organizações em manifesto que aponta ainda que os investimentos nas escolas públicas é a maneira correta de resolver o problema educacional no país.

“Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”, diz o manifesto. 

As organizações estão preocupadas com projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que visam regulamentar a educação domiciliar. Trata-se da proposta de substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 3.179/2012, elaborado pela deputada Luisa Canziani, que reforça o PL 2.401/2019, apresentado pelo governo Bolsonaro.  Além do substitutivo, a manifestação das entidades também ressalta preocupações com a tramitação do PL 3.262/2019, que visa descriminalizar a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes com idade de quatro a 17 anos para famílias que adotarem a educação domiciliar.

De acordo com o manifesto, os textos atacam as finalidades do Artigo 205 da Constituição Federal, que promove a educação como um dever do Estado e da família e, sendo assim,ampliam a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas. Como contraponto à educação domiciliar, o documento afirma que os investimentos no ensino público são imprescindíveis para o avanço educacional no país. 

Leia a carta na íntegra aqui (em português).