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27/04/2021

Governo Maduro amplia controle sobre ONGs venezuelanas

Mais de 90 entidades demonstraram preocupações com os ataques e perseguições do governo venezuelano contra ONGs

Foto: TWNM
Foto: TWNM

Organizações da sociedade civil estão sendo intimidadas pelo governo de Nicolás Maduro. Os ataques são realizados através de decretos e regulamentos. No dia 30 de março, um novo regulamento foi publicado no diário oficial em que ONGs (organizações não governamentais) são obrigadas a fornecer dados confidenciais sobre as suas contribuições e beneficiários.

A resolução não é novidade durante o governo de Maduro. Em outubro de 2020, uma outra resolução exigia que as ONGs internacionais registrassem “as atividades a serem realizadas no território” e suas intenções. As resoluções surgem com o intuito de intimidar e restringir as organizações na Venezuela. 

No primeiro trimestre de 2021, o Cepaz (Centro de Justicia y paz) registrou 215 casos de perseguição e criminalização por parte do governo de Maduro. Por isso, mais de 90 organizações da sociedade civil, dentre elas a Conectas, assinaram documento que insta as autoridades venezuelanas a cessar a repressão contra as ONGs.

“A Venezuela precisa urgentemente de uma solução pacífica e democrática para a crise política, humanitária e de direitos humanos que enfrenta. Tal solução não será possível sem uma sociedade civil independente e ativa para promovê-la”, encerra o documento.

Leia aqui o documento na íntegra (em espanhol).

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