Entrevista: os impactos da pandemia na agenda legislativa

Especialista em advocacy, Glaucia Barros analisa como a emergência sanitária causada pela Covid-19 pode ameaçar a participação pública na aprovação de leis

Glaucia Barros é diretora da Fundação Avina no Brasil e responsável pela articulação da Rede de Advocacy Colaborativo (Foto: arquivo pessoal)

A dinâmica social imposta pela pandemia do novo coronavírus tem afetado grande parte das relações institucionais. Uma delas é o rito de tramitação de projetos de lei para enfrentamento à emergência sanitária, que demandam mais celeridade, mas podem limitar a participação pública e o diálogo com os demais atores.

Para entender os impactos dessa mudança no processo legislativo, conversamos com Glaucia Barros, diretora da Fundação Avina, organização que promove a sustentabilidade a partir de processos colaborativos. Glaucia também é responsável pela articulação da RAC (Rede de Advocacy Colaborativo), que reúne organizações da sociedade civil, como a Conectas, para atuação coletiva na incidência em projetos de interesse público no Congresso Nacional. 

Leia a entrevista na íntegra: 

Conectas – Quais foram os impactos da pandemia na agenda de direitos humanos no Congresso Nacional? 

Glaucia – Na agenda da RAC, os temas relacionados a direitos humanos que mais estão demandando atenção são os de garantias de segurança sanitária em presídios; situação de imigrantes; e atenção especial a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, que cresce exponencialmente sem respostas relevantes por parte do Governo Federal.

Como o Legislativo vem trabalhando durante a quarentena?

A instalação do Sistema de Deliberação Remota pelas duas casas legislativas ainda deixa muitas arestas e dúvidas sobre como se dará a necessária interlocução com a sociedade e transparência dos fluxos. Até agora observamos o cumprimento do compromisso anunciado pelos presidentes das duas casas de concentrar os trabalhos na votação de matérias estritamente voltadas ao enfrentamento da emergência, mas não temos nenhuma informação sobre até quando será assim e a ordem de prioridade a partir do esgotamento dessas pautas.

Após a tentativa do governo federal de suspender o prazo de votação das medidas provisórias por conta do coronavírus, o Congresso respondeu com novas regras para acelerar o rito de tramitação. Que impactos isso pode trazer para a participação pública? 

Um ponto de preocupação é a paralisação dos trabalhos em comissões, onde se dava a interlocução com a sociedade. Igualmente complicado para a transparência dos processos legislativos é a não nominação dos votos. No WebRAC [série de webinários promovidos pela rede durante a pandemia] em que entrevistamos senadores, deputados e técnicos das duas casas, não conseguimos obter informações de medidas que estão sendo tomadas para a retomada dos fluxos de participação e de transparência nos patamares anteriores no contexto do sistema de deliberação remota. As respostas que estão sendo buscadas ficam ainda no âmbito da expansão de capacidade para parlamentares que alegam pouca familiaridade com a virtualidade.

Quais são as propostas da sociedade civil para uma tramitação transparente e participativa diante da emergência que estamos vivendo? 

Temos aberto conversas virtuais com parlamentares e técnicos com o objetivo de obter informações e oferecer ajuda no sentido da cessão de ferramentas do Parlametria [sistema de monitoramento legislativo criado pelas organizações] e de facilitação de conversas que possam aproximar novamente os grupos organizados de advocacy de parlamentares. Além disso, ajustando nossas formas de comunicação com elxs usando mais ativamente as redes sociais de internet.