Entidades pedem suspensão de compras de fuzis para Guarda Municipal de São Paulo

Prefeitura destina R$400 mil para compra de armamento incompatível com as funções da GCM

Petição destaca que utilização de fuzis não é compatível com funções da Guarda Municipal. Foto: Marcelo Pereira/Secom/PMSP

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conectas e Instituto Igarapé pediram, na quarta-feira (15), para que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspenda um decreto da prefeitura que destina R$400 mil para a compra de dez fuzis e 25 carabinas para serem utilizados pela GCM (Guarda Civil Metropolitana). 

De acordo com as organizações, este tipo de armamento não é compatível com as funções da GCM — que inclui proteção do patrimônio público e pacificação de conflitos — e pode aumentar a violação de direitos humanos, especialmente na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, onde, ainda segundo as peticionárias, já existem diversos registros de abusos da guarda contra pessoas que circulam no local. 

Com a compra dos fuzis e das carabinas, “o Poder Público insiste em atribuir à Guarda Civil Metropolitana uma função absolutamente inconstitucional, ilegal e abusiva”, diz trecho da petição. O documento também ressalta a falta de publicidade do decreto, o que representa “uma grave violação ao princípio da transparência”.