Em relatório da ONU, Brasil é citado como exemplo na redução de fiscalização de trabalho escravo
Documento aponta redução significativa do monitoramento realizado pelo Grupo de Inspeção Móvel Especial
Trabalhadores rurais aguardam a chegada de transporte (ônibus ou van) para serem levados às fazendas de café nas quais trabalham sob condições degradantes e análogas à escravidão.
Em relatório apresentado na 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que acontece entre 14 de setembro e 2 de outubro, o Brasil foi citado como exemplo na redução da capacidade de monitorar e detectar violações de direitos trabalhistas e escravidão contemporânea.
De acordo com o documento intitulado “Impacto da pandemia de coronavírus sobre as formas de trabalho escravo contemporâneo” (em tradução livre), o GIME (Grupo de Inspeção Móvel Especial), órgão ligado ao Ministério da Economia e encarregado de investigar denúncias de trabalho forçado, “reduziu significativamente suas operações, enquanto a vulnerabilidade à exploração e ao abuso do trabalho tem aumentado”.
O estudo destaca ainda a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes empregados em fazendas de café.
“Cerca de metade dos casos detectados por essa agência em 2019 envolviam refugiados venezuelanos e trabalhadores migrantes, que estão entre os mais afetados pela crise de saúde e econômica, não apenas em seu país de origem, mas também no Brasil”, conclui o informe.
Sessão com relator
Nesta quarta-feira (16), em audiência realizada com o relator especial da ONU sobre trabalho escravo contemporâneo, Tomoya Obokata, no âmbito da 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, a Conectas ressaltou a redução do número de investigações sobre trabalho forçado durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Em pronunciamento gravado em vídeo, a advogada Paula Nunes, assessora do programa Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da organização, apontou que, entre janeiro e junho deste ano, apenas 110 trabalhadores foram resgatados em 31 locais fiscalizados pelo GIME.
A especialista ainda destacou “profundos cortes orçamentários” em políticas públicas que buscam a erradicação do trabalho escravo no Brasil ocorridos desde 2016, e que foram aprofundados com a extinção do Ministério do Trabalho, em 2019.
“É importante destacar que, entre 2016 e 2018, 82% dos trabalhadores resgatados de trabalhos análogos à escravidão no Brasil eram negros. A maioria são homens de 15 a 29 anos, nascidos na região Nordeste do país”, explicou Paula Nunes.
Em seu pronunciamento, a Conectas pede que o relator acompanhe de perto a situação dos direitos humanos e do trabalho no Brasil e que as autoridades brasileiras avancem na elaboração de uma legislação sobre transparência na cadeia de produção, cumprido os chamados “Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos”.
