Em carta, ex-ministros da Justiça pedem que STF garanta ação policial “pautada pelo respeito à vida e às ordens judiciais”

Ministros que atuaram nos governos FHC, Lula e Dilma se manifestam no momento em que Supremo pode obrigar RJ a criar plano para reduzir letalidade

Manifestantes pintam de vermelho quatro cadeiras simulando sangue. Atrás, uma faixa diz "Não foi operação foi chacina".

Seis ex-ministros da Justiça assinam carta aberta pedindo aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheçam a necessidade de estabelecer normas para reduzir a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro. Na segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento que analisa recurso apresentado pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), ONGs e movimentos sociais participantes da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A carta também critica operação da Polícia Civil que deixou 27 mortos em Jacarezinho (RJ).

“Como ex-ministros e cidadãos, estamos convencidos da necessidade de atuação do Supremo Tribunal Federal para garantir a força normativa da Constituição e limitar a ação estatal em segurança pública que não esteja pautada pelo respeito à vida e às ordens judiciais”, diz o texto da carta. O documento é assinado por José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior e José Gregori (governo FHC); Tarso Genro (Lula); José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão (Dilma).

Os signatários afirmam ter acompanhado “com consternação” o caso na favela do Jacarezinho e consideram equivocada a afirmação de que a operação tenha sido planejada, sobretudo diante de medidas cautelares do STF, de 2020, que restringem operações policiais durante a pandemia de covid-19.

Citando o vice-presidente da República Hamilton Mourão, a carta classifica ainda como “inaceitável que autoridades, sem conclusão de investigações e, mesmo após diversas denúncias de abusos e de execuções extrajudiciais, justifiquem as mortes sob o argumento de que ‘todos eram bandidos’.”

ADPF das Favelas

Com início na sexta-feira (21), o plenário virtual do STF julga um recurso referente às decisões cautelares aprovadas pelo Supremo em agosto de 2020 que restringem operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19.  O recurso foi apresentado pelo PSB e por ONGs e movimentos sociais participantes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas.

Primeiro a votar, ainda na sexta-feira, o ministro Edson Fachin, relator do caso, reconheceu todos os pedidos das organizações. No seu voto, Fachin determina que o Rio de Janeiro apresente um plano de redução da letalidade policial em até 90 dias. O julgamento foi suspenso nesta segunda-feira (24) após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.