Em carta a Pacheco, organizações repudiam MP que precariza direitos trabalhistas

Aprovada na Câmara, entidades dizem que MP 1045/2021 supre direitos trabalhistas com justificativas econômicas falaciosas

Foto: Valdecir Galor/SMCS Foto: Valdecir Galor/SMCS

Sete organizações da sociedade civil enviaram nesta segunda-feira (16) uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, repudiando o texto da MP (Medida Provisória) 1045/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11). Agora, a MP, que altera direitos trabalhistas, será analisada pelos senadores. 

Editada pelo governo federal, a MP 1045 cria o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e modifica diversos direitos trabalhistas, permitindo, por exemplo, a suspensão de contratos e redução de salários. A justificativa é que a medida é necessária para ajudar empregadores durante a pandemia de covid-19.  

Para as entidades, as mudanças aprovadas na Câmara transformaram a medida “em uma verdadeira e, ainda mais precarizante, reforma trabalhista” e que é falacioso afirmar que ao suprimir direitos dos trabalhadores, o país apresentará crescimento econômico. 

Esta MP “é um ataque a direitos fundamentais da classe trabalhadora e abre brechas para a piora das condições de trabalho […] e para o enfraquecimento de importantes mecanismos de proteção trabalhista existentes hoje em nosso ordenamento”, diz trecho da carta. Ainda de acordo com as entidades, o texto foi aprovado sem a participação popular, principalmente de representações dos trabalhadores e órgãos que combatem irregularidades trabalhistas. 

Assinam a carta ADERE – Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais, Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (BHRRC), Conectas Direitos Humanos, Contar, InPACTO, Oxfam Brasil e REGIONAL LATINO-AMERICANA DA UNIÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO, agricultura e afins (REL-UITA).