Em carta a Lira, entidades afirmam que PL 490 inviabiliza demarcação de Terras Indígenas

Mais de 160 organizações assinam carta, enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, contra projetos legislativos que atacam os direitos dos povos indígenas

Foto: Pedro França/ Agência Senado

Na terça-feira (29), mais de 160 organizações da sociedade civil enviaram uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira contra o PL 490/2007, que dificulta a demarcação de Terras Indígenas. Para as entidades que assinam o documento, este projeto de lei ataca os povos originários e o Meio Ambiente. 

“O texto aprovado é um ataque aos direitos constitucionais dos povos indígenas e abre brechas para a exploração predatória de suas terras, causando danos irreversíveis a estes povos e ao Meio Ambiente”, diz a carta. 

A carta ressalta ainda que o PL 490 foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 23 de junho, sem a participação da sociedade civil, em especial representantes indígenas.

 As organizações também demonstram apoio ao Acampamento Levante pela Terra, mobilização que reúne centenas de indígenas em Brasília desde o início de junho que tentam barrar retrocessos no Congresso Nacional. “Nos solidarizamos aos povos indígenas e reafirmamos nosso compromisso em defesa de seus direitos, especialmente na tentativa de barrar o avanço desta pauta no Congresso Nacional”, afirma o documento. 

• Confira a carta na íntegra aqui.