Em ação inédita, ONU avalia prática de desaparecimento forçado no Brasil

Comitê irá debater o que o governo brasileiro tem feito para investigar e prevenir casos de desaparecimento forçado, como Crimes de Maio e caso Amarildo

Dona Débora, leader of the Mothers of May Movement, in an interview with Conectas on the Crimes of May. (Photo: João Paulo Brito/Conectas)

A ONU irá avaliar, a partir desta segunda-feira (13), como o governo brasileiro tem atuado para investigar e prevenir casos de desaparecimento forçado no país. Os debates acontecerão ao longo da próxima semana, em Genebra, no âmbito do Comitê sobre Desaparecimentos Forçados das Nações Unidas, órgão que monitora a implementação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, da qual o Brasil é signatário desde 2007. 

Esta será a primeira vez em que o país será avaliado dentro do Comitê. Nos últimos anos, organizações da sociedade civil enviaram às Nações Unidas suas principais preocupações sobre o tema, como a ausência de investigação e responsabilização de casos de desaparecimento e a tipificação da prática como crime. Também foram citados episódios emblemáticos e que seguem sem resolução, como os Crimes de Maio, ocorridos em São Paulo, o caso Amarildo de Souza e a chacina de Acari, no Rio de Janeiro, e o caso Davi Fiúza, na Bahia. Ao longo deste período, o Estado brasileiro encaminhou relatórios sobre o status de cumprimento da Convenção Internacional, embora muitas das informações enviadas tenham sido contestadas pelos informes da sociedade civil.

“É a primeira vez que a ONU irá se debruçar sobre o desempenho do Brasil no enfrentamento a essa gravíssima modalidade de violência institucional, cujas diversas denúncias no país seguem sem responsabilização”, destaca Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas. “Esperamos que o governo tome providências concretas de reparação às vítimas e familiares e que aplique medidas estruturais para coibir e responsabilizar os agentes envolvidos em casos de desaparecimento forçado”, completa.

Participam do diálogo os peritos do Comitê e representantes do governo brasileiro, bem como as entidades CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), Movimento Mães de Maio, MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), IBAHRI (International Bar Association’s Human Rights Institute) e Conectas, que contribuíram com o órgão.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, até o final de 2019 o Brasil contabilizava 79.839 pessoas desaparecidas. O número não reflete apenas os casos de desaparecimento forçado, já que o país sequer reconhece essa prática como crime, o que torna inviável a contabilização dos casos.

Casos na CIDH

Em maio de 2021, após 15 anos dos Crimes de Maio, a Defensoria Pública de São Paulo, o Movimento Mães de Maio e a Conectas Direitos Humanos enviaram uma petição à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para pedir que o governo brasileiro seja cobrado sobre os casos de desaparecimento forçado durante a chacina que deixou mais de 500 pessoas mortas e diversos desaparecidos.