Drogas: ONU aprova resolução para combate sob perspectiva de direitos humanos

Texto aprovado no Conselho de Direitos Humanos sugere que políticas de enfrentamento às drogas não fiquem restritas à área segurança

(Foto / Jean-Marc Ferri)

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou na tarde desta sexta-feira, 23, em Genebra, uma nova resolução sobre drogas que propõe enfrentar o problema a partir de uma perspectiva holística, não restrita à segurança, e que envolva diferentes setores da sociedade e políticas públicas.

Com 26 votos favoráveis, a resolução L41 “Contribuição do Conselho dos Direitos Humanos para a implementação do Compromisso Comum para lidar efetivamente e combater o problema mundial da política de guerra às drogas” tem como um de seus objetivos avaliar o impacto dessa política na efetivação dos direitos humanos. Além disso, o texto sugere que o tema receba um olhar integrado entre diferentes campos, como saúde, segurança pública, assistência social, justiça, entre outros, que devem realizar intervenções com responsabilidade compartilhada.

De acordo com Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, a votação de hoje é importante porque traz a discussão sobre o impacto negativo da lógica de guerra às drogas para o âmbito de direitos humanos da ONU.

“As discussões sobre drogas são geralmente restritas a foros específicos e que permeiam a visão de guerra às drogas, como o UNODC [Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime], que trata de crimes e ilícitos”, diz Asano. “Essa resolução tem um papel essencial ao reforçar a necessidade da realização de um estudo que mostre os impactos do problema da droga num âmbito mais global”, afirma.

Alguns dias antes, durante a mesma sessão do Conselho de Direitos Humanos, a Conectas havia feito um pronunciamento pedindo a aprovação da resolução.

Em 2015, o Conselho havia aprovado a primeira resolução sobre esse tema, pedindo que o Alto Comissário preparasse um estudo que deve ser aprofundado com a nova resolução. A pesquisa levará em conta parâmetros e indicadores definidos por uma consulta junto a Estados-membros, sociedade civil, UNODC e outros atores que atuam com o tema de drogas.