Cúpula da Amazônia: qual o futuro do Pacto de Letícia, acordo regional para proteção da floresta

Às vésperas da Cúpula da Amazônia, Conectas explica acordo firmado em 2019 pelos países da região amazônica e demonstra a importância em superar falhas para enfrentar os desafios que ameaçam a maior floresta tropical do mundo

Criança do povo indígena Bora pula de um barco no rio Amazonas em Tabatinga, Brasil, na fronteira com a Colômbia e o Peru, em 9 de julho de 2023. (Foto de Juan BARRETO / AFP)

A Cúpula da Amazônia, que acontece nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém, no Pará, é o evento internacional mais importante do Brasil em 2023. Proposto pelo presidente Lula, em abril, a ideia é reavivar a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), que reúne os países que integram a Amazônia: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. 

O evento ainda poderá acabar com os questionamentos sobre o futuro do Pacto de Letícia, um acordo de cooperação para a proteção da Amazônia, assinado em 2019, na cidade de Letícia, na Colômbia. O encontro foi realizado no contexto de alta do desmatamento na Amazônia, promovido em grande parte pelas ações negacionistas do governo de Jair Bolsonaro. 

Pontos do Pacto de Letícia 

O Pacto de Letícia representou um esforço importante no enfrentamento dos desafios socioambientais da região. Com ele, os países amazônicos se comprometeram, de forma geral, com dezesseis pontos, que podem ser resumidos a 1) combater o desmatamento e a degradação florestal, inclusive via mecanismos de cooperação regional e troca de informações sobre atividades ilegais, além de promover o aprimoramento de mecanismos de monitoramento da cobertura florestal, da biodiversidade, dos recursos hídricos e do clima; 2) apoiar a sistemas de produção sustentável em áreas florestais e desmatadas, contemplando o fortalecimento de cadeias de valor, inclusive associadas à biodiversidade, a gestão integrada do fogo e restauração florestal em áreas degradadas; 3) fazer uma gestão integrada de áreas protegidas e de ‘paisagens sustentáveis’; 5) promover pesquisa, desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia e gestão do conhecimento; 6) criar ações de “empoderamento” da mulher e fortalecimento de capacidades de povos indígena; 7) criar campanhas educacionais sobre a importância da Amazônia; e 8) fortalecer os mecanismos financeiros de cooperação internacional.

Sem metas claras e efetivas

Segundo críticas de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil, no entanto, as medidas do acordo não passam de uma lista de desejos, já que não apresentam metas claras e ações efetivas a serem tomadas. Dois meses depois do Pacto, em dezembro de 2019, estimou-se que as deficiências fossem sanadas através do lançamento de um plano de ação, que não se efetivou até o momento. 

Além disso, uma das principais lacunas apontadas é a ausência de participação e do reconhecimento dos direitos territoriais das populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Esses grupos desempenham um papel fundamental na proteção da Amazônia e na preservação de sua biodiversidade, e sua inclusão no processo de elaboração do pacto é fundamental para uma abordagem mais efetiva.

Falhas no Pacto de Letícia 

Em 2022, a Conectas e outras organizações da sociedade civil da América Latina assinaram uma declaração apontando falhas no Pacto, principalmente quanto  a falta de transparência, e de  participação e inclusão de comunidades tradicionais na sua implementação.

No início de julho deste ano, durante a pré-Cúpula Presidencial Amazônica, em Letícia, acredita-se que os governantes tenham trabalhado na negociação de um novo um pacto que será anunciado  na Cúpula da Amazônia. As propostas discutidas, no entanto, não são de conhecimento público, indicando que muitos temas podem não estar acordados. 

A Cúpula da Amazônia oferece uma oportunidade crucial para superar as deficiências  do Pacto de Letícia e estabelecer uma nova etapa de cooperação para a região, por meio de estratégias e ações concretas que  garantam a sustentabilidade da Amazônia e a proteção dos povos, comunidades e serem que ali habitam. 

Assista o vídeo sobre a Cúpula da Amazônia, produzido pelo GT Infra, FBOMS, GTA, FMCJS e Conectas Direitos Humanos