Crimes ambientais no Tribunal Penal Internacional
Especialistas analisam limites e oportunidades da nova política do TPI para responsabilização internacional de crimes ambientais
Sede do Tribuinal Penal Internacional, em Haia, na Holanda
Em setembro de 2016, o gabinete da promotoria do Tribunal Penal Internacional publicou um documento sobre a política de seleção e priorização de casos na corte. Segundo o documento, a promotoria levará em conta os impactos de determinado crime no momento de analisar a sua gravidade, incluindo impactos econômicos, sociais e ambientais. A política se insere em um contexto de intensos debates sobre a necessidade de mecanismos internacionais para o julgamento de crimes ambientais.
A nova política do TPI apresenta uma alternativa interessante para a responsabilização internacional de causadores de danos ambientais. Por outro lado, as regras de competência do tribunal limitam o seu escopo de atuação, sendo necessário pensar adiante sobre outros mecanismos internacionais de proteção do meio ambiente.
Nesse cenário, a Conectas convidou especialistas a oferecer sua análise sobre a difusão de informações a respeito dos limites e oportunidades que a nova política oferece a organizações da sociedade civil atuando na defesa do meio ambiente e de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Os vídeos abaixo pretendem ser um ponto de partida para um debate profundo sobre a responsabilização internacional por impactos ambientais e fornecer subsídios para que organizações da sociedade civil avaliem estrategicamente a possibilidade de submissão de casos ambientais ao TPI.
Richard Rogers – Global Diligence
O advogado Richard Rogers, sócio na Global Diligence, compartilhou sua experiência levando casos ao TPI e tratou de alguns dos desafios que organizações podem encontrar ao tentar levar crimes ambientais à apreciação da corte. De acordo com o advogado, a nova política do gabinete da promotoria não altera a competência do TPI para tratar apenas de casos de genocídio, de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade. Portanto, o principal desafio é inserir os crimes contra o meio ambiente dentro de uma mencionadas categorias.
Charlie Holt – Greenpeace Internacional
Advogado do Greenpeace International,Charlie Holt responde a algumas perguntas sobre os avanços alcançados por meio da nova política e sobre o procedimento que organizações devem observar para levar um caso ao TPI.
SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos
A ediçao 25 da Sur Revista Internacional de Direitos Humanos traz um dossiê com estudos de caso notáveis e significativos que ilustram que a exploração de recursos naturais é uma das principais causas de diversas violações de direitos humanos. A apropriação ilegal de terras, a instabilidade, a exacerbação da pobreza, a destruição e poluição de terras essenciais à sobrevivência das comunidades indígenas e de outras comunidades e, nos piores casos, assassinatos e guerras, são muitas vezes os resultados diretos da extração de petróleo e minerais, de projetos de energia renovável, da exploração de madeireiras e da agricultura industrial:
