Corte IDH faz audiência pública sobre violações em presídios brasileiros; relembre “supercaso” que está no tribunal

Evento vai ouvir atualizações dos quatro casos que foram unificados em 2017

Preso exibe marcas de queimaduras durante inspeção do Complexo Prisional de Pedrinhas (MA) - 2015

Nesta quarta-feira (2), a Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), realiza uma audiência pública do “supercaso” que trata das violações de direitos humanos ocorridas em presídios brasileiros. 

Com transmissão ao vivo a partir das 11h (Horário de Brasília), a audiência é mais um capítulo de uma resolução inédita da Corte que, em 2017, reuniu quatro casos que chegaram ao tribunal através de medidas provisórias: complexo do Curado, em Pernambuco; complexo de Pedrinhas, no Maranhão; Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e Unidade de Internação Socioeducativa no Espírito Santo –este último dedicado a menores infratores. 

Em fevereiro de 2017, os juízes apontaram indícios de que as circunstâncias nesses locais “não apenas tornariam impraticáveis os padrões mínimos” internacionais para o tratamento de presos, “mas configurariam possíveis penas cruéis, desumanas e degradantes, violadoras da Convenção Americana de Direitos Humanos”. O documento intimou o Brasil a responder 52 perguntas sobre o sistema prisional, focadas nos episódios agregados no “supercaso”, e solicitou ao país medidas concretas em 11 áreas para evitar violações de direitos humanos nos presídios. 

Na sabatina, o Brasil apresentou informações genéricas e insuficientes para rebater as suspeitas da Corte de que há “indício de eventual generalização de um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. Após a exposição brasileira, o juiz da Corte IDH Eugenio Raúl Zaffaroni classificou a política de superencarceramento brasileira de “máquina de mandados de prisão”.  

Complexo de Pedrinhas 

Um dos casos mais emblemáticos é do complexo de Pedrinhas, no Maranhão. O relatório Violação Continuada: dois anos da crise em Pedrinhas, elaborado em 2016 por Conectas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, OAB-MA e Justiça Global, apontou que as unidades prisionais de Pedrinhas passavam por um processo de precarização e superlotação. 

Entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014, foram contabilizadas 62 pessoas mortas em Pedrinhas, sendo 22 delas – algumas decapitadas – registradas em uma série de rebeliões ocorridas a partir de outubro de 2013. No mesmo ano, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a OAB-MA levaram o caso à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Em novembro de 2014, após mais cinco mortes nas unidades prisionais e a prisão de um dos diretores por envolvimento em caso de corrupção, o caso foi transferido à Corte IDH que publicou medidas para que o Brasil garanta a vida e a proteção física e mental de detentos e agentes penitenciários.