Conselho de Direitos Humanos da ONU finaliza 53ª sessão ordinária; veja os principais destaques

Sociedade civil brasileira levou discussão sobre sistema prisional, serviços públicos para usuários de drogas e espaço cívico para debate internacional

Sessão da RPU no Conselho de Direitos da ONU, em Genebra, Suíça. Foto: Arquias Cruz/ Conectas

O mês de julho é marcado pelo encerramento da 53ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada entre os dias 19 de junho e 14 de julho, em Genebra (Suíça).

Ao todo, foram aprovadas 30 resoluções, incluindo uma sobre novas tecnologias e direitos. O órgão da ONU conta com a participação dos Estados nacionais, especialistas e sociedade civil para tratar de temas globais relacionados aos direitos humanos.

Organizações da sociedade civil brasileira, incluindo a Conectas, também realizaram discursos e denúncias em diferentes momentos da sessão. Condições degradantes no sistema carcerário, situação do espaço cívico brasileiro e desmonte de serviços públicos para pessoas usuárias de drogas foram os temas levados pela Conectas e outras entidades à comunidade internacional que faz parte do conselho. Veja os principais destaques:

Violações de direitos humanos nas prisões brasileiras

Conectas chamou a atenção da comunidade internacional para as mortes ocorridas nas prisões brasileiras e a violação do direito de memória, justiça e verdade dos familiares das vítimas de violência no país.

De acordo com a denúncia, o Estado falha em garantir a integridade física e mental dos detentos, que sofrem com diversas formas de violência e têm seu acesso a tratamentos de doenças tratáveis e erradicadas negado. Além disso, casos em que as famílias sequer são informadas sobre a hospitalização ou óbito de seus entes queridos são frequentes. A organização enfatizou a necessidade de o Estado brasileiro prevenir mortes no sistema prisional por meio de políticas efetivas, bem como assumir a responsabilidade pela integridade das pessoas sob sua custódia. Assista o discurso feito pela Conectas:

Desmonte de serviços públicos que tratam de pessoas que usam drogas

Conectas também alertou no conselho sobre a criminalização de pessoas que usam álcool e outras drogas de forma excessiva e o desmonte dos serviços públicos voltados para essa população no Estado de São Paulo.

De acordo com a organização, as iniciativas que visam o atendimento humanizado para essa população vêm sofrendo cada vez mais ofensivas: desmonte de equipamentos públicos de acolhimento e tentativas de criminalização da prática de redução de danos.

“Após a extinção de um dos principais centros de referência e acolhimento de São Paulo, mais de 460 internações compulsórias em Comunidades Terapêuticas foram facilitadas pelo uso de câmeras na cena de uso aberto conhecida como Cracolândia”, disse o   representante da Conectas na ONU. Veja a denúncia completa: 

Diálogo com relator de livre associação 

Em outro discurso, seis organizações brasileiras agradeceram ao relator especial da ONU sobre a Liberdade de Reunião Pacífica e Associação, Clément Nyaletsossi Voule,  pela visita que o especialista realizou ao Brasil em abril de 2022.

O discurso foi assinado por Conectas, Justiça Global, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Terra de Direitos, Rede Justiça Criminal e Artigo 19 Brasil. 

As entidades pediram ainda que o relator inste o Estado brasileiro a respeitar as obrigações e compromissos assumidos em relação ao respeito e ampliação do espaço cívico brasileiro e as recomendações listadas no documento produzido pela relatoria.

Divulgado em julho de 2023, o relatório do especialista da ONU sobre o Brasil pede investigação célere do caso Marielle, medidas para garantir direitos dos povos indígenas e tradicionais e a consideração de padrões internacionais de direitos humanos em leis que tratam de terrorismo.

Resoluções aprovadas

Entre as 30 resoluções aprovadas na sessão, está uma que trata de novas tecnologias e direitos humanos, destacando a importância de respeitar, proteger e promover os direitos humanos durante todo o ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial. 

Outra resolução aprovada trata de direitos humanos e mudança climática. O texto insta os Estados que ainda não ratificaram ou aderiram ao Acordo de Paris a fazê-lo; decide que o painel de discussão anual a ser realizado na quinquagésima sexta sessão deve se concentrar em garantir a resiliência dos meios de subsistência no contexto do risco de perdas e danos relacionados aos efeitos adversos da mudança climática; e solicita ao Secretário-Geral que realize um estudo analítico sobre o impacto das perdas e danos dos efeitos adversos da mudança climática no pleno gozo dos direitos humanos. A lista completa de resoluções aprovadas está neste link.