Conectas e ONGs internacionais alertam ONU sobre licenciamento ambiental
Apelo urgente foi enviado às vésperas do julgamento no STF que analisa a constitucionalidade das novas regras
Protesto em São Paulo contra mudanças no licenciamento ambiental e impactos sobre direitos indígenas. Foto: Miguel Schincariol/AFP.
A Conectas, o Instituto Alana, o Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) e o Legal Resources Centre (LRC) enviaram, em 11 de agosto, um apelo urgente a seis Relatores Especiais das Nações Unidas sobre os riscos das novas regras de licenciamento ambiental no Brasil. O documento foi encaminhado às vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que questionam as Leis nº 15.190/2025 e nº 15.300/2025.
As organizações alertam que a legislação, conhecida por organizações da sociedade civil como “PL da Devastação”, enfraquece salvaguardas ambientais e pode ampliar os riscos de violações de direitos humanos, especialmente de Povos Indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais.
Entre as principais preocupações estão a ampliação das isenções de licenciamento, o autolicenciamento e a adoção de procedimentos acelerados para atividades potencialmente de alto impacto. O apelo também aponta riscos à participação social e à atuação de órgãos responsáveis pela proteção de territórios indígenas e quilombolas.
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As entidades destacam ainda que o enfraquecimento do licenciamento pode aumentar os riscos de desmatamento, contaminação de água, solo e ar, perda de biodiversidade, deslocamento de comunidades e agravamento da crise climática.
Diante do julgamento do STF,, as organizações pediram aos Relatores Especiais que comuniquem suas preocupações ao Estado brasileiro e emitam uma declaração pública conjunta sobre os impactos da legislação para os direitos humanos. Também solicitaram uma manifestação pública dos mecanismos da ONU para ampliar a atenção internacional sobre o tema.
