Conectas denuncia barreiras ao aborto legal para meninas no Brasil

Na ONU, organização alerta que mais de 13 mil meninas vítimas de estupro se tornaram mães em 2023 e cobra garantia dos direitos reprodutivos.

Protesto contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, na Avenida Paulista, São Paulo, em 15 de junho de 2024 (Foto: Marina Uezima / BRAZIL PHOTO PRESS / AFP)

A Conectas denunciou, na segunda-feira (17), a dificuldade de acesso de meninas ao serviço de aborto legal no Brasil. A denúncia aconteceu pela 58ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em Genebra, na Suíça.

De acordo com a organização, em 2023, mais de 13 mil meninas vítimas de estupro se tornaram mães. “A maioria das vítimas de estupro são meninas negras”, afirma a entidade

No texto, a organização reforça a importância da Resolução 258, aprovada em 2024 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reconhece que crianças e adolescentes têm o direito de receber informações, ter sua privacidade preservada e participar das decisões sobre sua saúde reprodutiva.

“Como meio de cumprir recomendações de órgãos de tratados da ONU, solicitamos ao Conselho que urja ao Brasil que implemente a Resolução 258, amplie os serviços de aborto legal e elimine as barreiras enfrentadas por vítimas de estupro”, encerra a denúncia.