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Nova edição da Revista Sur aborda direitos de pessoas com deficiência

Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é tópico central da 14a edição, disponível on-line

16/01/2012

A Revista Sur tem o prazer de anunciar a publicação de sua edição número 14, dedicada aos direitos das pessoas com deficiência. Este número debate os impactos, em diferentes contextos nacionais e regionais, da adoção pelas Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo. Este número debate também as consequências desta evolução normativa para os sistemas de direitos humanos no Sul Global.  
 
Aprovada em 2006, a Convenção entrou em vigor em 2008 e hoje conta com 153 assinaturas e 109 ratificações. O processo de negociação do texto teve ampla participação da sociedade civil global, sobretudo de organizações representando pessoas com deficiência.  Hoje, a Convenção é um instrumento crucial para a promoção da inclusão social de pessoas com deficiência ao redor do planeta. Permanecem, no entanto, as diferenças quanto ao grau de aplicação do texto nos diferentes sistemas jurídicos nacionais e regionais. A compilação final dos artigos deste número da SUR busca dar conta desta diversidade geográfica e temática de perspectivas sobre direitos das pessoas com deficiência. 
 
SUR número 14 inclui igualmente três artigos abordando outras questões de atualidade. O primeiro deles expõe a situação dos direitos humanos no Haiti e analisa como comunidades que se recuperam de graves crises sociais podem desenvolver programas de educação em direitos humanos. Finalmente, a revista apresenta um artigo debatendo uma abordagem focada nos direitos humanos para políticas públicas e um artigo que discute direitos de minorias sexuais na Colômbia. 
 
O sumário desta edição especial sobre direitos das pessoas com deficiência foi impresso em Braille, com um link para o site da Revista.   
 
Esta é a terceira edição da Revista Sur em parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC). Agradecemos à FCC e outros financiadores pelo apoio dado à Revista Sur.
 
Para mais informações sobre a SUR clique aqui.
 
Para ler a íntegra da Convenção em português (tradução oficial do governo brasileiro), clique aqui
 
O texto original, em inglês, está disponível no site do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
 
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