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Descaso e omissão

Governo brasileiro mantém em sigilo relatório da ONU com recomendações a prisões de Manaus

05/01/2017 compaj lei de acesso à informação mortes prisões sistemas subcomitê de prevenção à tortura

Um relatório produzido por peritos do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT, na sigla em inglês) com recomendações ao sistema prisional do Amazonas, onde ocorreu a morte de ao menos 56 pessoas, está sendo mantido sob sigilo pelo governo brasileiro.
 
Os especialistas estiveram no Brasil entre 19 e 30 de outubro de 2015 e inspecionaram presídios do Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas. A partir das visitas in loco, o Subcomitê produziu um relatório no qual trata das deficiências das unidades prisionais visitadas e aponta recomendações para a superação do quadro de violações.
 
De acordo com o site oficial do SPT, o governo brasileiro está em posse do documento desde 24 de novembro de 2016. O Brasil, porém, tem a prerrogativa de decidir sobre a divulgação ou não do documento.

“Manter o documento dessa importância com caráter sigiloso é mais uma prova do descaso das autoridades brasileiras com o sistema prisional e com as pessoas que, sob custódia do Estado, vivem em condições desumanas e estão sujeitas a perder suas vidas de forma brutal como ocorrido essa semana em Manaus”, Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas.

Em 2011, quando ocorreu a primeira visita do SPT a presídios brasileiros, o Brasil também não havia publicado o relatório produzido pelos peritos até que a Conectas entrou com um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação), norma que na época havia acabado de entrar em vigor.
 
A organização ingressou hoje com um novo pedido LAI demandando ao governo brasileiro a publicação imediata da íntegra do relatório da ONU sobre sua visita em 2015.
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