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FAQ

O que são direitos humanos?

São direitos e liberdades que recaem sobre todo ser humano, pelo simples fato de ser humano. Eles resguardam a vida e a dignidade de todos, ao mesmo tempo que limitam os poderes dos agentes do Estado em relação ao cidadão. São reconhecidos por instrumentos internacionais firmados pelos Estados, além de leis e regulações domésticas, dentre os quais se destacam a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

Como a Conectas escolhe com que temas e com quais países trabalhar?

Por meio do cruzamento de duas variáveis: a necessidade do contexto e a capacidade que a organização tem de interferir positivamente neste contexto, seja diretamente, seja por meio de articulações com parceiros locais.

Por que o foco da Conectas é no Sul Global? Não há violações nos países do Norte?

Porque Conectas é uma organização criada, sediada e vocacionada para trabalhar na sinergia entre organizações do Sul Global (África, Ásia e América Latina), região do mundo onde está 80% da população mundial e onde ocorrem gravíssimas violações aos direitos humanos. Há violações no Norte e elas são objeto da ação da Conectas sempre que envolvam países do Sul, como por exemplo, nas detenções ilegais de cidadãos de diversos países do Oriente Médio na prisão de Guantánamo, em Cuba, por autoridades dos Estados Unidos, tema sobre o qual a organização já se debruçou, por exemplo, em uma das edições do Colóquio Internacional de Direitos Humanos.

Por que a Conectas trabalha com temas internacionais e política externa se há tantos problemas aqui mesmo, no Brasil?

Porque o Brasil está inserido num mundo cada vez mais interligado e interdependente. Violações que ocorram contra migrantes haitianos no interior do Acre, por exemplo, só podem ser combatidas de maneira eficaz por meio de ações que se apoiem em instâncias como a Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, além é claro da articulação com organizações parceiras em Porto Príncipe, no próprio Haiti, e de ações que envolvam países fronteiriços, como Peru e Bolívia. Desde a sua fundação, Conectas fortalece conexões entre organizações de direitos humanos do Sul Global por meio da realização de um grande colóquio internacional e pela publicação de uma revista internacional chamada SUR, distribuída para mais de cem países. Como todo problema internacional é, antes, um problema local para alguma comunidade, esta ação coordenada para além das fronteiras é fundamental. Assim, as ações desenvolvidas em nível doméstico pelo programa de Justiça são conduzidas em sinergia com o trabalho realizado pelo programa de Política Externa e Direitos Humanos, funcionando como áreas integradas e complementares, nunca excludentes.

De onde Conectas obtém as informações que embasam seu trabalho?

Por meio de uma equipe de mais de 30 pessoas que trabalham na sede da organização, em São Paulo, em Brasília (Brasil) e em Genebra (Suíça). A equipe é formada por pessoas de diferentes nacionalidades, campos de atuação e formações acadêmicas e profissionais. Além disso, a organização se apoia em conectores regionais que trabalham na sede da organização e atua em parceria com inúmeros parceiros nos movimentos sociais, outras ONGs, acadêmicos, jornalistas e defensores de direitos humanos.

Qual a origem dos recursos financeiros da Conectas?

Conectas é financiada por fundações privadas brasileiras e internacionais, e por agências de desenvolvimento. Uma lista completa dos nossos doadores está disponível aqui. Conectas não aceita doações do governo brasileiro. Todas as transições financeiras da Conectas são auditadas de forma independente. Em 2013/2014, a Price Water House Coopers é responsável pela auditoria. As demonstrações financeiras e relatórios anuais da organização estão acessíveis aqui.

Como a Conectas equaciona os interesses de seus financiadores com as prioridades estratégicas de seus programas?

Conectas guia suas ações a partir de planejamentos estratégicos e operacionais – ambos desenvolvidos com ampla participação de toda a equipe. Os objetivos, estratégias e atividades contidos nos planejamentos são definidos com total autonomia e submetidos ao Conselho Deliberativo da organização, que conta com 12 membros, com mandatos de dois anos, e com um Comitê Executivo, formado por 5 pessoas. Os financiadores da organização não participam do planejamento e de sua validação.

A Conectas tem ligação com algum partido?

Não. A organização é apartidária, não tem vínculo e nem recebe recursos de partidos políticos.

A organização oferece algum tipo de serviço a empresas ou ao poder público?

Não.

Quais os canais de comunicação da Conectas?

Conectas acredita que o engajamento do maior número de pessoas com a causa dos direitos humanos é fundamental. Para isso, além do site, a organização aposta em redes sociais como o Facebook e o Twitter.  Conectas também tem trabalhado para ampliar o debate crítico sobre direitos humanos no Brasil e nos países onde atua por meio da presença cada vez mais frequente nos meios de comunicação (jornais, revistas, sites...) brasileiros e internacionais.

Tenho um caso individual. A Conectas pode me ajudar?

Infelizmente, não atendemos pessoas físicas. Caso você esteja em São Paulo, sugerimos que procure a Defensoria Pública de seu Estado ou cidade. Em São Paulo, os contatos da Defensoria são Avenida da Liberdade, 32 – Liberdade Tel. (11) 3105-5799 - mais informações em http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/ . Em outros Estados, consulte http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/inicial?

Como fazer parte da Conectas?

Conectas está permanentemente interessada em contar com os melhores profissionais em suas áreas respectivas de ação. Regularmente, a organização divulga os processos seletivos para vagas abertas, por meio do site e das redes sociais (Facebook e Twitter). Postulações de voluntários brasileiros e estrangeiros também são bem vindas.

Por que dentre tantos problemas, a Conectas optou por trabalhar com o sistema de justiça criminal, especialmente prisões no Brasil?

O sistema prisional concentra algumas das mais graves, extensivas e persistentes violações de direitos humanos no Brasil. Mais de 700 mil pessoas estão hoje sob tutela do Estado. Tortura, maus tratos, execuções, superlotação, falta de acesso a saúde, educação e assistência jurídica, são problemas agravados por um sistema que encarcera em massa e através de instrumentos seletivos, que buscam a criminalização dos mais pobres. Esse quadro é inaceitável em um Estado Democrático de Direito calcado no princípio da dignidade da pessoa humana e consideramos necessário incidir no debate público para denunciar, prevenir e responsabilizar essas violações.

Quem comete crimes também é protegido pelos direitos humanos?

Todo cidadão é protegido pelos direitos humanos. O direito à proteção e à dignidade não cessa quando alguém comete um crime. E a vigência destes direitos não impede o funcionamento da Justiça. Entretanto, nos esforçamos por mostrar que o crime é um fenômeno social e inerente às sociedades ao longo de toda a história. A necessidade de analisar com profundidade esse fenômeno é central para que se possa interferir na formulação de políticas públicas que visem a prevenção criminal, sem desrespeitar a dignidade humana. É preciso entender que o discurso punitivo se referencia apenas no aspecto jurídico (penal) da questão, e ignora as perspectivas sociológica, psicológica, criminológica e política, fundamentais para entender fenômenos tão complexos.