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Clipping Justiça, 20 de março de 2017

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

 
Violência policial: “Falaram que dessa vez era o nariz. Na próxima, caixão”, diz jovem agredido por PMs. Estudante de 16 anos teve nariz e osso abaixo do olho direito quebrados com soco de policiais; SSP-SP aponta remanejamento de agentes para trabalhos na Corregedoria. (Ponte)
 
Sistema prisional: Bela, recatada e da prisão domiciliar. Prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos pequenos é rara. (Folha + O Globo)
 
Sistema prisional/drogas/opinião: Vício e violência. Lembro-me disso quando vejo, na grande imprensa e no Judiciário, sugestões de liberação das drogas como forma de resolver o problema da violência e da superlotação dos presídios brasileiros. Essa solução mágica parte de pressupostos equivocados, sem evidência empírica. (Folha)
 
Segurança pública: Secretário erra ao dizer que SP tem melhores indicadores criminais do país. Há estados com resultado superior em pelo menos três índices; maioria das secretarias ainda não divulgou dados de janeiro. (Agência Pública)
 
Armas: Ministro negocia financiamento do BNDES para produtos da área militar. A ideia é atacar os flancos de comércio exterior, financiamento e garantias, regras e regulações e tributação. (Valor)
 
Sistema prisional 2: O RDD e o pouco caso do Estado brasileiro com os Direitos Humanos. Ao conceber o RDD, foram olvidados, numa tacada só, os princípios da dignidade humana, da prevalência dos direitos humanos, da proibição da tortura e de tratamento desumano ou degradante, da proibição de penas cruéis, além do objetivo fundamental da república de construir uma sociedade livre, justa e solidária. (Justificando)
 

FORTALECIMENTO DO ESPAÇO DEMOCRÁTICO

 
Aborto: A ação que pode descriminalizar o aborto. A tese apresentada pelo PSOL, com apoio da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, reside na desconstrução de que existam ainda (se é que existiram algum dia…) razões jurídicas que sustentem a criminalização do aborto. (Justificando)