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Caso dos haitianos chega à OEA

Audiência em Washington foi solicitada por Conectas e Missão Paz após constatação de “crise” no abrigo

25/10/2013 acre brasileia haiti haitianos oea


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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), realizará em Washington, às 16h30 (hora local) da próxima quinta-feira (31/05), uma audiência temática regional sobre “A Situação dos Direitos Humanos dos Migrantes Haitianos nas Américas”, cujo foco será a rota irregular até o Brasil que passa por países como República Dominicana, Equador e Peru e as condições precárias de acolhida no Brasil.
 
A audiência foi solicitada pela Conectas e a Missão Paz, em agosto deste ano, logo após a visita realizada ao abrigo construído pelo governo em Brasiléia (Acre), pequena cidade que tem servido de entrada para os haitianos que chegam pelas vias irregulares ao País. Paralelamente, Conectas também enviou “Apelos Urgentes” à ONU, por meio do relator para migrantes e suas famílias e especialista independente para o Haiti.
 
Na visita, a organização constatou que 832 imigrantes viviam num galpão projetado inicialmente para receber 200 pessoas. O local era insalubre. Nele, apenas 10 latrinas e 8 chuveiros eram usados por todos. Não havia distribuição de sabão nem pasta de dente, o esgoto corria a céu aberto e as pessoas eram empilhadas durante meses num local de 200 m2, com teto de zinco, no qual lonas plásticas negras serviam de cortina. O hospital local disse que 90% dos pacientes provenientes do campo tinham diarreia no momento da visita.
 
“Na audiência, solicitaremos que a Comissão Interamericana, por ser o principal âmbito da região para direitos humanos, sirva de espaço para que a migração haitiana para a América do Sul, cujo principal destino é o Brasil, receba uma atenção regional dada sua dimensão regional”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas e que representará a organização na audiência. “Pediremos também que a Comissão urge os Estados parte da rota migratória a garantirem o direito dos haitianos de migrarem de forma segura, combatendo as redes de exploração e os abusos sofridos.

Há que se lembrar que o Brasil criou em 2012 o visto humanitário, uma alternativa para que os haitianos venham ao Brasil em situação regular e sem ter que se submeter aos chamados ‘coiotes’. Conectas vem questionando o governo brasileiro sobre a implementação insuficiente desta política, posto que centenas de migrantes haitianos continuam chegando pelas vias irregulares ao Acre, sujeitando-se às mais diversas formas de exploração no caminho.
 

Crise Invisível
Veja a série especial produzida pela Conectas sobre a situação dos haitianos em Brasiléia.

Brasil esconde emergência humanitária no Acre
Campo de ‘refugiados’ abriga mais de 800 haitianos em condições desumanas. Para Conectas, Brasil maquia crise internacional e deve articular solução urgente no âmbito da ONU e da OEA

Conectas recolhe 20 depoimentos em Brasiléia
Vivendo em condições insalubres, eles relatam a tortuosa viagem do Haiti ao Brasil, passando por extorsões, prisões e roubos de dinheiro e documentos, até desembarcarem num campo superlotado no Acre
 
Veja as recomendações enviadas ao Brasil e órgãos internacionais sobre a crise
Federalização da administração do campo de Brasiléia, envio de relatores da ONU e ação imediata da OEA estão entre as providências sugeridas pela Conectas



Esclarecimento:
Conectas se desculpa por termo usado sobre haitianos em Brasileia
Declaração dada pela organização na Folha de S. Paulo de hoje (25/10) foi imprecisa

 
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