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Veja como foi a 35ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Ação policial na Cracolândia e nova Lei de Migração brasileira alvos de denúncia de ONG na reunião

06/07/2017 conselho de direitos humanos cracolândia lei de migração licenciamento ambiental manifestações onu protestos rpu violência policial

Aconteceu entre os dias 6/6 e 23/6 em Genebra, na Suíça, a 35ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Durante a reunião foram levantados temas relevantes para o Brasil, como é o caso da ação policial na Cracolândia, promovida pela prefeitura de São Paulo e pelo governo do Estado, e da nova Lei de Migração, sancionada em maio pelo presidente Michel Temer.

Também receberam destaque os  retrocessos socioambientais propostos pela chamada bancada ruralista no Congresso. Especial atenção foi dada à tentativa de flexibilização do processo de licenciamento ambiental.

Veja os pronunciamentos feitos pela Conectas e os eventos dos quais a organização participou ao longo da sessão:

Cracolândia

As recentes incursões da polícia na região do centro de São Paulo conhecida como Cracolândia ocuparam um espaço importante nesta última sessão do Conselho. Em pronunciamento realizado no dia 13/6, a Conectas denunciou a truculência das forças de segurança e uma série de violações de direitos humanos contra os usuários de drogas.

A organização também demandou o fim imediato da repressão, a investigação, identificação e responsabilização de agentes envolvidos em abusos e a consulta a todas as partes interessadas para a formulação de uma nova abordagem baseada em direitos humanos.

Clique aqui para ler a íntegra do pronunciamento.

Assista o pronunciamento (a partir de 00:08:45):



Assista a resposta do governo brasileiro (a partir de 02:06:05):


Nova Lei de Migração

No dia 24/5, com a sanção da Nova Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, o Brasil deu um passo decisivo na direção da garantia da proteção dos direitos dos migrantes. O presidente Michel Temer impôs, contudo, vinte vetos à nova lei, inclusive contra cláusula que concedia anistia e regularizava a situação dos migrantes em situação irregular que já se encontram em território brasileiro.

Organizações que participaram ativamente do processo de elaboração e aprovação da nova lei estão preocupadas com a maneira como o governo vai conduzir a fase de regulamentação e realizaram um pronunciamento conjunto demandando que o processo seja transparente e aberto à participação da sociedade civil. A fala foi assinada pela Conectas em conjunto com a Caritas Arquiodicesana de São Paulo, o ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), o CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales), a Missão Paz e a SIMN (Scalabrini International Migration Network).

Clique aqui para ler o pronunciamento.

Assista o pronunciamento (a partir de 
00:47:36): 




Assista a resposta dada pelo governo brasileiro (a partir de 00:53:56):


Ao lado do CELS e do Centro de Derechos Humanos Fray Matías de Córdova, do México, a Conectas também participou, no dia 21/6, de um evento paralelo sobre perspectivas locais e desafios globais na defesa dos direitos de migrantes. A representante da entidade em Brasília, Pétalla Timo, participou da discussão por videoconferência.


Assista aqui a fala de Pétalla Timo durante o evento.:



Licenciamento ambiental

Um grande pacote de retrocessos socioambientais têm sido colocado em pauta no Congresso brasileiro, principalmente pela chamada bancada ruralista. Entre as propostas está a de flexibilização do processo de licenciamento ambiental. Conectas se pronunciou sobre os riscos que a medida representaria para a proteção socioambiental no dia 9/6 e demandou que o governo bloqueie ofensivas contra os direitos humanos e o meio ambiente com base no princípio internacional de não-retrocesso.

Em sua fala, a Conectas também reiterou que o mesmo tema já havia sido objeto de preocupação por parte do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU durante  sua visita ao Brasil em 2015.

Leia o pronunciamento completo aqui.

Assista o pronunciamento da Conectas (a partir de 01:55:52):


Assista a resposta do governo brasileiro (a partir de 00:17:12): 



RPU do Brasil

Em maio o Brasil passou pelo processo da RPU (Revisão Periódica Universal da ONU) e recebeu 255 recomendações de 103 países diferentes. Em setembro, o país deve dizer quais recomendações serão aceitas. Nesse sentido, a Conectas fez um pronunciamento demandando que o processo de análise das recomendações seja público e transparente.

A organização pediu que o governo divulgue o calendário de trabalho sobre a RPU para que a sociedade civil possa participar. Também demandou a abertura de uma consulta on-line sobre as recomendações e a realização de uma audiência pública antes do envio da decisão final para a ONU.

Conectas pediu que seja rejeitada, pelo governo brasileiro, a recomendação feita pela Santa Sé sobre a proteção da família formada por um marido e uma mulher - e incluindo os nascituros. Para a entidade, a proposta contraria as múltiplas formas de família existentes e reconhecidas pela sociedade brasileira.

Clique aqui para ler a íntegra do pronunciamento.

Assista o pronunciamento (a partir de 01:24:41)


Violência policial  em manifestações

A Conectas também participou do diálogo interativo com a nova relatora especial para liberdade de reunião pacífica e associação, Annalisa Ciampi. Na ocasião, a organização chamou atenção para o uso excessivo da força policial em protestos no Brasil, como aconteceu nas manifestações de 24/5 em Brasília, quando 49 manifestantes ficaram feridos.

A Conectas apontou que o episódio foi condenado pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) e pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos em um comunicado conjunto, mas o governo brasileiro reagiu às críticas de maneira inapropriada.

A entidade demandou que o governo brasileiro proteja o direito ao protesto e estabeleça um protocolo claro e público para regular o uso da força em manifestações, com base em padrões internacionais de direitos humanos - o que já foi recomendado pelo ex-relator especial Maina Kiai e por países como a Eslováquia durante a última sessão da Revisão Periódica Universal.

Leia aqui a fala feita pela Conectas na reunião.

Assista o pronunciamento feito pela Conectas (a partir de 
00:53:34):


Assista a resposta do governo brasileiro (a partir de
00:49:23)



 
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