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A um passo

Mais de 100 entidades pressionam por sanção presidencial da Nova Lei de Migração

03/05/2017 acnur nova lei de migração

Após a aprovação da Nova Lei de Migração no Senado Federal em 18/04, o projeto está a um passo de substituir o Estatuto do Estrangeiro: a sanção presidencial. Uma carta assinada por mais de 100 organizações da sociedade civil e órgãos como o ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - foi enviada ao presidente Michel Temer solicitando que o texto seja sancionado prontamente sem descaracterizá-lo.

As entidades destacaram na carta que a nova Lei além de modernizar o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes, também implementa o cumprimento de obrigações internacionais do Brasil -- contemplando pela primeira vez na legislação do País o tema da Apatridia --, trata disposições em relação a crianças desacompanhadas e prevê disposições voltadas à proteção dos direitos dos brasileiros que vivem exterior.

Além disso, de acordo com a Conectas e os outros signatários da carta a Lei de Migração se adequa melhor à Constituição Federal de 1988, “orientando-se pelo princípio da igualdade e não discriminação, caráter essencial para a salvaguarda dos direitos humanos, patamar básico para o respeito à dignidade de toda a pessoa humana.”  

Por fim, foi destacado pelas organizações que o Projeto de Lei aprovado no Congresso é resultado de um longo processo caracterizado pelo debate aberto, suprapartidário, intenso e participativo desenvolvido na Câmara e no Senado com participação de atores diversos, como a sociedade civil, a Polícia Federal, os Ministérios da Justiça, Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores, entre outros. Para as entidades “a nova Lei de Migração sintoniza o sistema brasileiro com conceitos de sociedade acolhedora, justa e solidária.”

> Leia aqui a carta na íntegra
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