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1. O que é a Revisão Periódica Universal?

01/09/2010

 
A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo mais inovador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). Este mecanismo determina que todos os 193 Estados-membros da ONU sejam submetidos periodicamente a uma revisão de sua situação de direitos humanos a cada quatro anos e meio. De acordo com a Resolução 60/251 (2006) da Assembleia Geral e a Resolução 5/1 (2007) do Conselho de Direitos Humanos, esta revisão visa avaliar o cumprimento por parte dos Estados das obrigações e compromissos internacionais assumidos em matéria de direitos humanos.

A RPU é um exercício entre pares, ou seja, são os Estados que fazem perguntas e recomendações ao país que está sendo revisado durante sessão denominada “Diálogo Interativo” em Genebra (isso não significa que as ONGs não participem e influenciem!).

São 3 os documentos base da RPU: relatório oficial enviado pelo Estado sob revisão (EsR), relatório com informações dos órgãos e mecanismos da ONU sobre o EsR e uma compilação preparada pela ONU a partir das contribuições enviadas pela sociedade civil.

Fases da RPU:
1) Fase 1 – Elaboração dos 3 relatórios a serem considerados durante a revisão;
2) Fase 2 – Diálogo Interativo: sessão realizada em Genebra, onde são considerados os relatórios elaborados na fase 1 – sendo que o EsR apresenta oralmente seu relatório, responde a perguntas e recebe recomendações dos Estados membros e observadores do CDH;
3) Fase 3 – Adoção do relatório final contendo recomendações a serem implementadas pelo EsR;
4) Fase 4 – Implementação das recomendações e preparação para a próxima revisão. – O Brasil se encontra nesta fase.

A partir da Resolução 16/21 (2011) o segundo ciclo e os subsequentes passarão a focar na implementação das recomendações aceitas e o desenvolvimento da situação dos direitos humanos no país revisado. O texto integral da resolução pode ser encontrado aqui (em inglês). Assim, as Diretrizes Gerais (adotadas pela decisão 6/102) para a elaboração dos relatórios que dão base à revisão foram ligeiramente modificadas para adequar-se à nova modalidade da RPU. O texto integral da decisão que prevê as novas diretrizes poder ser encontrado aqui (em inglês).

A sociedade civil desempenha papel crucial para que a RPU e o CDH tenham êxito. Um dos grandes desafios para as ONGs, pela lógica deste novo ciclo será evitar que o foco da revisão recaia somente nas recomendações aceitas pelos Estados, garantindo principalmente a prestação de contas sobre as recomendações não aceitas e outros temas que não entraram na primeira revisão.
 

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