Busca Avançada

A Crítica :: ‘Brasil criou organizações criminosas dentro das cadeias’, critica membro de ONG

Conectas na Mídia

01/08/2017 encarceramento em massa henrique apolinário sistema prisional

Em janeiro deste ano, o Brasil tinha pouco mais de 987 mil presos. Destes, 244 mil estavam em regime provisório, isto é, pessoas que foram encarceradas antes de serem julgadas. Sem elas, o sistema penitenciário reduziria lotação em até 24%, o que melhoraria o controle sobre as organizações criminosas e o trabalho de ressocialização dos infratores, fatores previstos em qualquer livro de direito penal.

No começo do ano, as rebeliões em presídios do Amazonas e do Rio Grande do Norte, que tiveram réplicas menores em outros estados do próprio Nordeste e do Sul, escancararam as dificuldades que o Brasil tem em lidar com a população carcerária. Em Manaus, epicentro da crise penitenciária, 56 presos morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Em Natal, o presídio de Alcaçuz foi todo destruído e 26 corpos foram retirados. Alguns foram tão mutilados que o trabalho de verificação das perícias foi dificultado.

Os números das rebeliões de janeiro se somam aos dados sobre a situação do sistema carcerário brasileiro atualmente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, há um déficit de 60% nas vagas em presídios no Brasil. O estado em pior situação é Pernambuco, com taxa de 200% - três presos para cada vaga em uma cadeia. Sobre os presos provisórios, é o Amazonas que se destaca negativamente: 65% dos seus encarcerados ainda não foram julgados.

Entre esses e diversos outros números, existem várias organizações não governamentais que propõem mudanças nas leis e nas regras dos presídios brasileiros. Uma das principais delas, a Conectas, que trabalha com direitos humanos, acredita que é preciso rever a política contra as drogas no Brasil, assim como parar de prender indivíduos em regime provisório. A seguir, o assessor do núcleo de Justiça da ONG, o advogado Henrique Apolinário, explica as ideias principais da Conectas:

Qual é a principal crítica da Conectas ao sistema penitenciário atual?

Henrique Apolinário: Quando a gente pensa na crise do sistema penitenciário brasileiro e vê que ela já dura décadas, com constantes agravamentos, percebe que a motivação é o aumento gradativo no número de presos no país. Nós fomos de 200 mil para 600 mil pessoas encarceradas em alguns anos. Quando você faz um recorte de regiões e estados, percebe que em alguns deles o problema é ainda maior. No Norte e no Nordeste, há casos em que a população carcerária dobrou em menos de cinco anos. Isso significa que existe uma dificuldade de controle das cadeias, porque quanto mais gente entra no sistema, mais material humano vai sendo cooptado pelas facções criminosas.

E o que pode ser feito para solucionar esse problema?

É preciso pensar em como parar o encarceramento em massa de pessoas. As principais medidas para isso são rever a lei de drogas, porque 30% dos presos hoje são acusados de infrações por causa de entorpecentes, de tráfico ou associação com ele, e a vasta maioria desses indivíduos é mandada para a cadeia por ter sido pega em flagrante portando pequenas quantidades que não permitem determinar se a droga é para uso próprio ou para revenda, e também rever a questão dos provisórios. Hoje, 40% das pessoas presas no Brasil não foram julgadas. Em alguns estados, esse número chega a 80%.

Por que alguns estados, como os da região Norte, estão em situação mais grave?

Primeiramente, por causa da questão econômica, ou seja, quanto maior a desigualdade social, mais cresce a criminalidade. Pessoas que não têm emprego, que são excluídas dos serviços públicos, como educação, saúde, a própria geração de renda, têm mais possibilidades de entrar na delinquência em menor escala por causa dessa vulnerabilidade. No caso do Norte – e até mesmo de Manaus –, ainda há a expansão das facções organizadas, que movimentam quantias enormes de dinheiro por causa do controle das rotas de drogas. O Nordeste e o Norte estão sendo cada vez mais consumidores de entorpecentes e, ao mesmo tempo, exportadores deles para fora. Isso aumentou o fluxo das organizações.

As medidas que vocês propõem para diminuir o problema podem quebrar o poder das organizações criminosas dentro das cadeias?

As pessoas que estão no cárcere estão completamente distantes da sociedade. A prisão não ressocializa justamente porque quem está dentro dela não tem acesso ao trabalho, à educação, da mesma forma que já não tinha quando estava na rua. As pessoas não sabem o que acontece nas penitenciárias e acabam criando ideias erradas sobre o que acontece dentro delas. É comum que sintam falta de segurança em um país com altos números de violência, mas há que se pensar que existe um contingente alto de pessoas que estão presas sem terem cometido nenhum crime violento. A sociedade costuma pedir para prender criminosos, os políticos usam essa demanda de forma conveniente para eles e a estrutura permanece. Fato é que esse fenômeno não tem ligação com o senso de segurança: quanto mais gente for colocada na cadeia, mais as organizações criminosas serão fortalecidas, porque, ali dentro, quem controla a vida são elas. O Brasil, com esse sistema de encarceramento em massa, criou essas organizações.

Há um primeiro passo para resolver a questão?

O primeiro é restabelecer a convivência entre preso e sociedade. Um controle social sobre as prisões só será possível com a redução do encarceramento em massa de pessoas. É preciso alcançar outras formas de lidar com os conflitos sociais, revendo a lei do tráfico de drogas e a lei dos presos provisórios. A partir disso, se restabelece o contato, as prisões se tornam locais mais sociais, onde os presos podem trabalhar, estudar e, assim, dever menos favores às organizações criminosas.

As reivindicações da Conectas encontram eco em algumas ideias da sociedade, como aquela que acredita que preso não pode ter privilégios (estudar, trabalhar etc). É um desafio lidar com essas críticas?

Nossos juízes, promotores e legisladores reproduzem essa mentalidade do senso comum, mas acho que é um pequeno contingente de pessoas que está alheio à nossa discussão e que quer punição por vingança. A maioria da população tem uma resistência oriunda do medo que as cidades causam, mas quando esses indivíduos conhecem as histórias dos presos, têm acesso aos dados – como um que mostra que, de 2006 até 2015, o número de encarcerados por tráfico foi de 30 mil para 190 mil –, eles percebem que há algo errado. Mesmo os mais conservadores tendem a concordar que isso é um problema mais complexo e ficam abertos para discutir a socialização dos presos.

Como vocês se inserem no debate sobre a privatização das cadeias que surgiu durante as rebeliões de janeiro?

Se a gente fizer uma comparação do debate da mídia sobre o massacre na penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, em 2014, e o que houve agora, com as rebeliões em Manaus e no Rio Grande do Norte, percebemos que a cobertura mudou muito: há três anos, a imprensa não fazia ideia de como abordar o assunto, pedia mais punição etc. Dessa vez, houve uma abertura para pautas sobre a revisão da lei das drogas, a análise do encarceramento e a separação de presos nas cadeias por organizações criminosas. Quando a gente fala em privatização, há a ideia que as pessoas compactuam com isso, mas elas não fazem ideia de como funciona o processo todo. No Brasil, em que ao passar uma prisão para a iniciativa privada necessitaria de licitação, criaríamos uma nova questão. Nós vemos que a execução de obras por empresas particulares não é melhor do que o Estado faria, e elas ainda articulam novos espaços de corrupção – vide a Operação Lava Jato. Privatizar no Brasil é criar relações escusas entre o Estado e as empresas. Em Manaus, existiam penitenciárias privadas e havia relatos de tortura.

E algumas empresas privadas têm relações com políticos.

Os dois presídios privados que existem no Brasil são modelos pautados por políticos que têm relações com essas empresas e, assim, têm interesses comerciais no assunto. A questão é, portanto, a transparência.

> Leia o original aqui.

0