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Adital :: Movimentos sociais propõem novo modelo de desenvolvimento para o Banco dos BRICS

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16/07/2015

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o mundo estão divulgando um manifesto no qual propõem um novo modelo de desenvolvimento para o anunciado Banco dos BRICS, uma instituição de financiamento e desenvolvimento que está sendo gestada pelos governos do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A nota surge após a mais recente Cúpula dos presidentes dos BRICS, realizada em Ufa, na Rússia. As organizações afirma que é preciso repensar o desenvolvimento.

"O modelo de desenvolvimento existente em muitos dos países emergentes e em desenvolvimento está baseado em estratégias e políticas voltadas para a exportação de commodities. Este modelo traz prejuízos sociais, é ambientalmente insustentável e gera desigualdades dentro e entre os países. Se o Novo Banco de Desenvolvimento quer mudar essa realidade, ele deve estar comprometido com os seguintes quatro princípios”, assinala o manifesto. O primeiro princípio é que os novo banco deve promover o desenvolvimento para todos, uma vez que quando as necessidades das pessoas não são atendidas, os investimentos não geram desenvolvimento.Para as entidades, o NBD deve apoiar um desenvolvimento inclusivo, acessível e participativo de acordo com as escolhas das comunidades; deve mirar a pobreza e as desigualdades, remover barreiras de acesso às oportunidades, respeitar direitos humanos, as culturas locais e o meio ambiente.

Além disso, o NBD deve priorizar investimentos transformadores que não se restrinjam a megaprojetos de larga escala e centralizados. Ao invés disso, deve focar em infraestrutura social para as populações mais pobres e excluídas, provendo acesso a serviços públicos, moradia, educação e o florescimento de economias locais.

O segundo princípio é que deve ser transparente e democrático, ou seja, acessível ao público em geral. Por isso, o NBD deve garantir que as informações sob sua guarda, a elaboração de políticas internas e suas operações sejam transparentes, acessíveis e participativas, para que as comunidades que serão impactadas pelas atividades do NBD tenham acesso à informação e a possibilidade de influenciar e moldar as decisões de investimentos.

O NBD também deve construir estruturas de governança democráticas, transparentes e representativas que garantam um tratamento igualitário e não discriminatório entre provedores e beneficiários. "O desenvolvimento não é exclusivo dos Estados, ainda que a estes caiba a prestação de contas e responsabilização. O NBD deve propiciar espaços para outras partes interessadas – incluindo, de maneira não exaustiva, sindicatos, movimentos sociais, comunidades e ONGs – para que estes participem da escolha, desenho, implementação e monitoramento dos projetos do NDB”, observa o texto da nota.

Fixar regras "robustas” e garantir que sejam respeitadas é o terceiro princípio proposto. O novo Banco de Desenvolvimento deve garantir que as comunidades e o meio ambiente compartilhem dos benefícios de suas atividades, e não sejam adversamente impactados por elas. As políticas e procedimentos internos do NBD devem ser elaborados seguindo os mais altos padrões de proteção dos direitos humanos e do meio ambiente e, no mínimo, devem ser consistentes com o direito internacional. Se a lei doméstica de um país onde os investimentos são realizados for diferente das políticas do NBD, é sugerido que o padrão aplicável deve ser aquele que ofereça o mais alto nível de proteção ambiental e para as comunidades.

O NBD também deve instituir mecanismos para uma maior prestação de contas e responsabilização, incluindo mecanismos independentes para garantir que o NDB cumpra com suas próprias políticas, que remédios estejam disponíveis para as comunidades quando os projetos causarem danos e que a instituição possa extrair lições de sua própria experiência, e melhorar a partir disso. Para as organizações e movimentos sociais que assinam o manifesto, um bom ponto de partida nesse sentido são os Critérios de Efetividade de Mecanismos de Reclamação não Judiciais, dos Princípios Orientadores da ONU [Organização das Nações Unidas] para Empresas e Direitos Humanos.

O quarto e último princípio é que deve promover o desenvolvimento sustentável, sendo este a espinha dorsal do mandato do NBD. "Considerando a de mudanças climáticas e os seus atuais efeitos deletérios sobre o desenvolvimento e a tendência de agravamento para o futuro, os investimentos do NBD devem promover soluções de longo prazo, que sejam sustentáveis e deem resiliência. Isso significa respeitar os direitos das comunidades sobre seus territórios e um meio ambiente limpo, rompendo o atual modelo de extração poluidora, predatória e intensiva em recursos naturais que está em curso nos países em desenvolvimento há bastante tempo”.

Assinam o manifesto: Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip) – Brasil; Conectas Direitos Humanos – Brasil; Friends of the Siberian Forests – Rússia; Centre for Applied Legal Studies– África do Sul; Ecoa – Ecologia e Ação – Brasil; Consumer Unity and Trust Society [(CUTS International) – Índia; OT Watch – Mongólia; Foundation for Environmental Rights, Advocacy & Development (Fenrad) – Nigéria; Jamaa Resource Initiatives – Quênia; ActionAid International; Rivers without Boundaries – Mongólia; Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights – EUA e Suíça; Global Network for Good Governance (GNGG) – Camarões; Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca – Brasil; Friends of the Earth US – EUA; Foundation for the Conservation Of The Earth (Focone)- Nigéria; Asociación Ambiente y Sociedad – Colômbia; Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos – Argentina; Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) – Brasil; Social Justice Connection – Canadá; Coordinadora de Comunidades Afectadas por la Construcción de la Hidroeléctrica Chixoy (COCAHICH) – Guatemala; Fundar, Centro de Análisis e Investigación – México; Actions pour les Droits, l’Environnement et la Vie (Adev) – República do Congo; e Civicus: World Alliance for Citizen Particpation – África do Sul.

Também: Fórum da Amazônia Oriental (Faor) – Brasil; Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático (Mocicc) – Peru; International Rivers – International Fundación para el Desarrollo de Políticas Sustentables (Fundeps) – Argentina; Otros Mundos – México; Sexual Minorities Uganda (Smug) – Uganda; Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (Aida) – Regional; Rede de Cooperação Amazônica (RCA) – Brasil; Red Mexicana de Afectados por la Mineria (Rema) – México; Lumière Synergie pour le Développement – Senegal; Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR) – Peru; Centro Terra Viva - Estudos e Advocacia Ambiental – Moçambique; Inclusive Development International – EUA; Fundación Ambiente y Recursos Naturales – Argentina; FIAN International – Brasil; Accountability Counsel – EUA; Justicia Asbl – Congo; L’Association des Jeunes Filles pour la Promotion de L’Espace Francophone – Guiné Equatorial – Conakry; Forest Peoples Programme – Reino Unido; Arab NGO Network for Development (ANND) – Líbano; International Accountability Project Southern African Faith Communities’ Environment Institute – África do Sul; ONG Hadassa – Gabão; Institute for Economic Research on Innovation – África do Sul; e a Anistia Internacional.

Leia o original clicando aqui.
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