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STF debate falta de vagas no sistema prisional brasileiro

Conectas expõe situação dos presídios no país e pede intervenção do Judiciário

27/05/2013

 27/05/2013

O regime prisional brasileiro é tema de audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) nos dias 27 e 28 de maio. Os debates vão subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de conceder prisão domiciliar a um condenado por falta de vagas, para que cumprisse pena em regime semiaberto.

Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, foi um dos inscritos para a audiência pública e ressaltou o papel do STF em debater a situação limítrofe dos presídios no Brasil, consolidar os direitos humanos no país e incluir a sociedade civil no debate.

Veja o discurso de Fuchs na íntegra:

O ministro Gilmar Mendes afirmou que, atualmente, não existe no sistema penitenciário a possibilidade de cumprimento da pena nos regimes aberto e semiaberto, fato que leva cerca de 20 mil presos a cumprir a pena em condições mais graves do que as previstas em suas condenações. “A execução penal no Brasil talvez seja uma das áreas em que a realidade mais se distancia da letra da lei”, disse o ministro.

O Brasil possui mais de 550 mil presos, o que representa a 4ª maior população carcerária do mundo, além da 3ª maior taxa de encarceramento. A situação nos presídios tem pautado as ações da Conectas, que indica 10 medidas para que as cadeias deixem de ser medievais.

“Se a administração pública é escandalosamente omissa em lidar com as questões dos presos e de suas famílias, cabe ao Poder Judiciário intervir, como único capaz de restabelecer a ordem das coisas. Esperamos uma Corte Constitucional que seja sensível às mazelas daqueles que já sofrem todos os tipos de violação de direitos.”, afirmou o diretor adjunto da organização.

Fuchs ainda destacou as consequências do encarceramento em massa e os reflexos dessa política no regime prisional: “Não é construindo mais e mais prisões que resolveremos o triste quadro do sistema prisional brasileiro. Muito menos delegando à inciativa privada o que é papel do Estado, como alguns teimam em anunciar como a grande “solução”. Quanto mais prisões tiverem, mais presos teremos.”

As audiências são transmitidas pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e terão participação de 25 expositores.

Veja a lista de palestrantes do dia 27 de maio:

• Nilton Leonel Arnecke Maria - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Sul
• Haman Tabosa de Moraes e Córdova - Defensoria Pública da União
• Aline Lima de Paula Miranda - Defensoria Pública do Estado do Ceará
• Humberto Carlos Nunes - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
• André Renato Robelo Rossignolo - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
• José Adaumir Arruda da Silva - Defensoria Pública do Estado do Pará
• Arthur Corrêa da Silva Neto - Defensoria Pública do Estado do Pará
• Daniela SollbergerCembranelli - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
• Massimiliano Antônio Russo - Pastoral Carcerária - CNBB
• Marcos Fuchs - Conectas Direitos Humanos
• Sidinei José Brzuska - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
• José de Ribamar Fróz Sobrinho - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
• Ivory Coelho Neto - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
• Paulo Jose de Palma - Ministério Público do Estado de São Paulo
• Miguel Tassinari de Oliveira - Ministério Público do Estado de São Paulo
• Clarindo Alves de Castro - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso
• Edemundo Dias de Oliveira Filho - Agência Goiana do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás
• João Helder Feitosa - Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal
• Luciano André Losekann - Conselho Nacional de Justiça
• Paulo Taubemblatt - Conselho Nacional do Ministério Público
• Daniel Resende Salgado - Conselho Nacional do Ministério Público
• Andrezza Duarte Cançado - Conselho Nacional do Ministério Público
• Fernando Santana Rocha - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
• Fróz Sobrinho - Tribunal de Justiça do Maranhão


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