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Conectas cobra medida urgente do governo para mais de 400 haitianos excluídos do chamado ‘visto humanitário’

Pessoas que se encontravam em trânsito quando a nova política do Brasil para acolhimento dos haitianos foi anunciada estão hoje em situação vulnerável

22/03/2012

22/03/12

São Paulo — Passados mais de dois meses do anúncio do chamado “visto humanitário” para os haitianos, Conectas manifesta sua preocupação em relação à situação dramática de mais de 400 haitianos que vivem hoje na cidade de Tabatinga (AM) e dos que estavam a caminho do País e foram barrados do lado peruano da fronteira, na cidade peruana de Iñapari, divisa com o município brasileiro de Assis Brasil (AC).

As famílias estavam em trânsito quando a medida do governo foi anunciada, no dia 12 de janeiro e, portanto, não tiveram sequer a oportunidade de solicitar o novo tipo de visto, que só pode ser requerido em Porto Príncipe. Desde então, estas pessoas vivem num limbo que as coloca em uma situação de extrema vulnerabilidade e as priva de condições para buscar trabalho e sustento.

Há uma semana, Conectas cobra do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) uma resposta oficial sobre como o governo pretende acolher e o que fará para regularizar a permanência destas famílias no País. “Condições dramáticas, como a realidade atual do Haiti, requerem respostas rápidas e solidárias. Não é possível que mais de 400 pessoas estejam à margem de uma política que o governo anunciou, dois meses atrás, como sendo uma medida inovadora em busca de uma solução humanitária”, disse Camila Asano, coordenadora de direitos humanos e política externa da Conectas.

Desde o anúncio da medida, Conectas requer esclarecimentos pontuais do governo brasileiro em relação ao chamado “visto humanitário”. Em janeiro, a organização enviou seis perguntas aos ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, além da Secretaria Geral da Presidência da República. Em particular, Conectas questionou sobre como o Governo está divulgando a medida entre os potenciais beneficiários e quais são as formalidades exigidas. Estas questões são de especial relevância já que, segundo informações coletadas pela Conectas, até a data, foram outorgados somente em torno de 50 “vistos humanitários”.

Apenas o Ministério do Trabalho e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) responderam, o que dificulta a participação da sociedade no debate das políticas públicas em matéria migratória.

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