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Após repressão, MPL, Conectas, e outras 16 entidades apresentam denúncias contra polícia e Governo de São Paulo

Ações são apresentadas ao Procurador Geral de Justiça e ao Ministério Público Federal

28/08/2013

28/08/2013

O Movimento Passe Livre (MPL), Conectas e outras 16 entidades parceiras pediram ao Procurador Geral de Justiça  (chefe do Ministério Público paulista) que apure a conduta do tenente coronel da Polícia Militar de São Paulo Ben Hur Junqueira Neto que, em declaração gravada por defensores públicos na noite de 13/6, disse que estava prendendo manifestantes para "averiguação", o que é manifestamente ilegal e pode ainda configurar abuso de poder.

Naquele dia, centenas de pessoas foram presas por portar vinagre, mochilas, câmeras, ou apenas por se dirigir ao local das manifestações.

Num dos trechos do pedido as organizações afirmam que "na prática, o que se verifica é o fato de que a execução de prisões ilegais e imotivadas em massa consistiu em estratégia policial a fim de se restringir outros direitos constitucionais, tais quais o direito de livre manifestação (CR, art. 5º, IV), o direito de associação (CR, art. 5º, XVII) e o direito de reunião (CR, art. 5º, XVI) (...)."

Em outra manifestação, as organizações propõem ao Ministério Público Federal que seja aberta investigação para identificar, entre outras coisas, quem do Governo de São Paulo deu a ordem para prender centenas de jovens "para averiguação", medida ilegal e rechaçada pelo direito brasileiro e internacional.

As entidades afirmam na petição que "as prisões para simples averiguações (...) não podem ser utilizadas como estratégia pelo Estado para debelarem uma manifestação, que pode ser politicamente indesejada pelas autoridades responsáveis.” 

Leia a representação enviada ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadãos do Estado de São Paulo aqui.

Veja a Notitia Criminis enviada ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo aqui.


+Vídeo:

Vídeo gravado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo mostra coronel Ben Hur admitindo detenções para averiguação.

 


 + Ações:

O episódio das prisões para averiguação foi registrado durante uma das maiores e mais duramente reprimidas marchas populares desde a redemocratização do Brasil. Veja o especial que a Conectas publicou, com 10 entrevistas de vítimas da ação policial.

 


Além da denúncia, Conectas tenta há mais de um mês saber quem, no Governo de São Paulo, assume a responsabilidade pela operação policial de 13/6. “Temos as vítimas. Elas têm nomes, endereços e rostos. Suas histórias são reais. Seus ferimentos, também. Um fotógrafo ficou cego para sempre. Quem cometeu isso? Quem responde por isso? É possível falar em milhares de erros individuais cometidos por milhares de policiais numa única noite? Ou estes policiais cumpriram ordens? Estamos há um mês tentando saber. O governo nada diz”, explica Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.

A organização usou a Lei de Acesso à Informação para enviar 8 perguntas ao governo sobre a operação do dia 13. Mas, após o prazo regular de 30 dias, não recebeu nada.

Paralelamente, Conectas formulou, juntamente com o Núcleo Especializado em Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual, um extenso documento com diversas recomendações à Secretaria de Segurança Pública sobre como a polícia deveria se comportar em eventos como o do dia 13, de acordo com as normas e princípios internacionais e nacionais.


 + Info:

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Na mídia:

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Internacional:

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