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Letra morta

Veja como o Brasil desrespeita as Regras de Mandela, criadas pela ONU para garantir a dignidade nas prisões

18/07/2017 mandela rules prisões rafael custódio regras de mandela regras mínimas para o tratamento de presos sistema prisional tortura

O mundo inteiro celebra nesta terça-feira (18) o Dia de Mandela, uma data criada para lembrar e homenagear a luta do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, nascido no mesmo dia, pela liberdade, justiça e igualdade. De acordo com a ONU, essa também deve ser uma oportunidade para promover condições humanas de detenção e sensibilizar para a importância de vermos a população encarcerada como extensão da sociedade.

Nelson Mandela passou 27 anos na prisão, submetido a violações de direitos humanos que ainda são cotidianas nos presídios de todo o mundo. Sua experiência no cárcere fez com que as Nações Unidas batizassem um conjunto de parâmetros internacionais para o tratamento de presos como “Regras de Mandela”.

Clique aqui para ler as Regras de Mandela.

Criado em 1955 e atualizado em 2015, sessenta anos depois, o documento ainda é amplamente desrespeitado pelo Brasil, país com a quarta maior população prisional do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia.

“Para o Brasil, que participou do processo de revisão das Regras de Mandela, essas diretrizes são letra morta. Nosso sistema prisional é flagrantemente violador e reproduz, todos os dias, atrocidades equivalentes às que foram cometidas contra os prisioneiros sul-africanos na época do Apartheid”, afirma Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas.

“Fomos incapazes de aprender com a história e insistimos em ignorar os parâmetros internacionais que deveriam regular a maneira como tratamos nossa população prisional”, completa.

Compare o que dizem as Regras de Mandela e a realidade das prisões brasileiras:
 
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