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Contra a parede

Em audiência nesta sexta, 19, Brasil deve responder à Corte Interamericana sobre violações nos sistemas prisional e socioeducativo

17/05/2017 cidh corte interamericana crise prisões sistema prisional violência

O Brasil terá de prestar explicações nesta sexta-feira, 19/5, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à OEA (Organização do Estados Americanos), sobre a situação dos seus presídios.

O país será sabatinado, com transmissão ao vivo, na sede do júri internacional, baseada na Costa Rica, às 14h30 (horário de Brasília). A audiência pública acontece após a Corte entender, baseada na análise de quatro casos que já tramitam no colegiado, que essas situações não são isoladas e que a crise no sistema prisional é estrutural. 

“A distância geográfica entre os estabelecimentos penitenciários cujas condições são objetos de medidas provisórias e seu pertencimento a diferentes regiões do país indicaria que se trata de um fenômeno de maior extensão do que os quatro casos trazidos a esta Corte”, cita trecho da decisão do órgão.

Os estabelecimentos mencionados são os complexos penitenciários do Curado, em Pernambuco, e Pedrinhas, no Maranhão; o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e a Unidade de Internação Socioeducativa, no Espirito Santo, destinada a adolescentes infratores.

O governo brasileiro será representado por uma delegação de 15 pessoas. Haverá também a participação de membros da CIDH (Comissão Interameriicana de Direitos Humanos) - órgão que acatou as quatro denúncias e posteriormente as encaminhou à Corte -, e representantes das organizações peticionárias Conectas, Justiça Global, Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra.

A resolução inédita, emitida em fevereiro deste ano, aglutina quatro casos de violações em uma espécie de “supercaso” a fim de verificar a situação como um todo. A Corte lançou mão de medida similar contra a Venezuela em 2011 e 2015, quando decidiu aglutinar denúncias de violações em centros de detenção do país.

O documento cobrou do governo brasileiro resposta a 52 perguntas sobre a situação do sistema prisional do país, ressaltando dados específicos das unidades acompanhadas, e a indicação de medidas concretas em 11 áreas para evitar violações de direitos humanos nos presídios. Também comunicou sobre a visita dos juízes da Corte ao país, em data ainda a ser definida.
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