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Parto sem algemas

Senado aprova projeto que proíbe que mulheres sejam algemadas durante o parto

05/04/2017 mulheres encarceradas mulheres presas rede justiça criminal sistema prisional

Foi aprovado no plenário do Senado o projeto de lei 23/2017 que veda a utilização de algemas em gestantes durante o parto. Também fica proibido algemar mulheres enquanto ocorrem os atos médicos e hospitalares preparatórios e na fase posterior ao parto, chamada de puerpério. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto da deputada Ângela Albino (PCdoB-SC) altera o Código de Processo Penal e torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial editado em setembro de 2016. Dessa forma, o decreto passa a ser uma política de Estado.

No Brasil o sistema prisional não atende às necessidades básicas das mulheres, o que  resulta em inúmeras violações de direitos, como o desrespeito ao direito à saúde. Nesse sentido, esta iniciativa tenta proteger a saúde das gestantes presas e de seus bebês, visto que o uso de algemas traz riscos como a antecipação do parto.

Em nota, a Rede Justiça Criminal, da qual a Conectas faz parte, afirmou que a aprovação da lei representa um avanço na garantia de direitos, porém destaca a necessidade de medidas alternativas. “É fundamental reconhecer que toda gravidez no cárcere é de risco e o trabalho de parto de mulheres presas deve ser uma situação extremamente excepcional na realidade carcerária, dado que a legislação vigente e as Regras de Bangkok determinam que os juízes devem priorizar medidas alternativas ao encarceramento de mulheres.”

O projeto é também uma forma de incorporação das Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas (Regras de Bangkok) à legislação brasileira.

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