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Requisitos insuficientes

Organizações repudiam indicação de Alexandre de Moraes para o STF

13/02/2017 alexandre de moraes stf

JusDh (Articulação Justiça e Direitos Humanos) repudiou a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a rede o ex-ministro não preenche os requisitos constitucionais necessários de notório saber jurídico e reputação ilibada e, por isso, não deveria assumir o cargo.
 
A entidade argumenta, por meio de nota pública de repúdio, que em seu passado recente à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e, posteriormente, do Ministério da Justiça e Cidadania, Moraes não mostrou disposição para dialogar com a sociedade civil e suas gestões como ex-ministro foram marcadas pela criminalização de movimentos sociais e pela truculência contra seus críticos. Além disso, a JusDh chama atenção para o fato de o indicado ter sido reprovado em diversos concursos públicos, o que coloca em xeque seu notório saber.
 
Para a articulação, a possível nomeação do indicado ao elevado cargo de ministro do STF “representará não só expressa violência aos requisitos constitucionais previstos, mas também uma grave ameaça aos Direitos Humanos e àqueles que atuam em prol de uma sociedade mais justa e calcada no respeito à dignidade da pessoa humana.”

A nota, que foi divulgada no dia 08/02, é assinada pela Conectas e por outras 24 organizações que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos e pode ser acessada na íntegra no site da JusDh.
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