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Sartori acuado

Organizações rebatem argumentos de desembargador em processo no CNJ

08/02/2017 cnj ivan sartori massacre do carandiru

Em nova etapa do processo administrativo que tramita no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Ivan Sartori, as organizações peticionárias rebateram os argumentos apresentados pelo magistrado para justificar seu voto em julgamento sobre o massacre do Carandiru.
 
Em setembro de 2016, durante a análise do caso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Sartori defendeu a anulação do júri e afirmou que “não houve massacre, houve legítima defesa”. A decisão provocou o repúdio imediato de organizações de direitos humanos. Em outubro, mais de 60 entidades e personalidades protocolaram no CNJ uma representação questionando a imparcialidade do juiz.
 
A denúncia contra o desembargador foi aceita pelo órgão em dezembro de 2016. Em seguida, Ivan Sartori apresentou uma explicação alegando a defesa de sua honra e classificando a ação como “intimidação” e uma ameaça à independência funcional e ao Estado de Direito.
 
Em nova etapa do processo, as organizações peticionárias argumentaram que “tratar como “intimidação” um legítimo questionamento levado à autoridade competente afronta não só o direito dos jurisdicionados, como também refuta a capacidade da autoridade para analisar o caso”.
 
As entidades também criticaram as declarações do desembargador em suas redes sociais, nas quais sugeriu que ONGs de direitos humanos e imprensa atuavam em parceria com o crime organizado. “Quando o reclamado associa todos que divergem de seu voto ao crime organizado, ele deslegitima publicamente aqueles que tem opinião divergente da sua, mesmo as opiniões dotadas de embasamento jurídico”, afirmaram.

Caso o juiz que analisa denúncias contra magistrados - chamado de Corregedor Nacional de Justiça - decida em favor das entidades, a reclamação se tornará um processo administrativo e terá continuidade no plenário do CNJ, onde todos os conselheiros decidirão se Sartori é culpado ou inocente.

Clique aqui para ler a denúncia original enviada ao CNJ pelas entidades.

Clique aqui para ler o documento que questiona os argumentos apresentados por Sartori em sua defesa.

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