Busca Avançada

Nota Pública :: Tragédia anunciada

Para a Conectas, mortes em complexo penitenciário Anísio Jobim (AM) eram previsíveis e podiam ter sido evitadas

03/01/2017 complexo penitenciário anísio jobim manaus mortes presídios prisões violência

A morte de ao menos 56 pessoas no COMPAJ (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) e quatro na UPP (Unidade Prisional Puraquequara), em Manaus (AM), em decorrência da briga entre facções que se iniciou no domingo, 1º de janeiro, representa a fotografia mais trágica da bomba-relógio que é o sistema penitenciário brasileiro. Conectas se solidariza com as famílias das vítimas cujo sofrimento é agravado pela ausência de informação clara sobre os fatos e a identidade dos falecidos.

Há exatamente um ano, relatório apresentado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, após visita ao complexo em dezembro de 2015, já denunciava as condições precárias e o clima de tensão que prenunciavam a tragédia que se concretizou nesta semana.

De acordo com o relatório, o complexo abrigava no momento da visita 1.147 homens, 697 a mais de sua capacidade. O documento destacou o fato de o COMPAJ ser administrado por concessão pública e contar com agentes de segurança de uma empresa privada, em lugar de funcionários públicos. Segundo o MNPCT, isso resultou em treinamento deficitário, precarização do trabalho, alta rotatividade e número insuficiente de funcionários de segurança – apenas 153 estavam em trabalho no dia da visita, em comparação com os 250 previstos em contrato. Ainda de acordo com o relatório, a baixa ingerência dos agentes penitenciários e dos demais funcionários nas unidades diante do domínio das facções gera um contexto de disputas e tensões.

O Brasil é hoje o quarto país com maior população carcerária do mundo, tanto em termos relativos, quanto absolutos, com cerca de 360 mil presos condenados e 240 mil provisórios -- cerca 40%. Dos condenados, aproximadamente 27% respondem por tráfico de drogas. O Amazonas está acima dessa média nacional: segundo dados do Infopen, no Estado, 57% dos presos são provisórios e mais de 50% cumprem pena por tráfico de drogas.

É inadmissível que o poder público seja incapaz de garantir a vida e a integridade física de pessoas sob sua custódia e de oferecer condições dignas para o cumprimento da pena. A taxa de mortalidade intencional dentro do sistema penitenciário brasileiro é altíssima. Segundo o próprio Ministério da Justiça, uma pessoa que está presa tem seis vezes mais chances de morrer do que uma pessoa fora das cadeias. A média nacional de morte intencional no primeiro semestre de 2014 dentro do sistema penitenciário foi de 8,6 para 10 mil presos. Mais uma vez, o Amazonas supera, em muito, essa média, tendo registrado no mesmo período, 17,6 mortes para 10 mil presos.

Como mostram os números acima, a violência nos presídios evidencia um sistema distorcido. Neste contexto, o surgimento das facções é alimentado pelas condições degradantes das unidades prisionais, pela precariedade do acesso à Justiça e, sobretudo, pela fracassada política de “Guerra às Drogas”. Ao contrário do que o Governo Federal está propondo, o  investimento de recursos públicos na construção de mais prisões não resolve a situação. O  Brasil deve revisar sua política de encarceramento em massa.

Conectas demanda a investigação das circunstâncias das mortes e responsabilização dos autores, a reparação para as famílias dos falecidos, a identificação das responsabilidades dos agentes estatais que, por ação ou omissão, permitiram o massacre, e medidas urgentes do governo para pôr fim a situação medieval dos presídios brasileiros.
0