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Combate à tortura

Conectas é nomeada ao CNPCT

23/12/2016 cnpct comitê de prevenção e combate à tortura tortura

Após cinco meses de espera, foi publicado nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial da União decreto presidencial que designa os integrantes do CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) pelos próximos dois anos.

A Conectas Direitos Humanos assume uma vaga como representante de entidades da sociedade civil. Os advogados Rafael Custódio e Vivian Calderoni, serão os representantes titular e suplente, respectivamente, da Conectas no Comitê.

Criado pela lei federal 12.847/2013, o CNPCT visa a contribuir para o enfrentamento à tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em instituições de privação de liberdade atuando na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura, acompanhando trâmites de apuração administrativa e judicial e dando encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções realizadas em espaços de privação de liberdade.

Os integrantes do CNPCT foram escolhidos em julho passado, mas somente agora oficializadas pelo governo. A demora suscitou críticas de entidades da sociedade civil, que cobraram celeridade do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e da secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, na nomeação dos novos membros.

Presidido pelo próprio ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o Comitê terá outros onze representantes do governo, além de um representante da OAB (ordem dos Advogados do Brasil), do Conselho Federal de Psicologia, da CUT (Central única dos Trabalhadores), do IBCCRIM, da ASBRAD, da ANCED, da Conectas Direitos Humanos, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, do ISER, da Justiça Global, da RENILA e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
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