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Presos feridos em nova ocupação do presídio de Pedrinhas

Centenas de agentes controlam complexo maranhense; familiares denunciam dezenas de feridos

30/09/2016 corte interamericana de direitos humanos maranhão oea pedrinhas

Palco de uma das mais graves crises do sistema prisional brasileiro em 2013, o complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão, é epicentro de uma nova onda de violência. Depois de uma rebelião no sábado (24/9) e de ataques contra ônibus na terça, na quinta e nesta sexta-feira (30/9) em São Luís e em cidades do interior, o governo informa ter ocupado as unidades com 700 agentes de segurança. Segundo relatos de familiares de presos que estão no local, há dezenas de feridos – pelo menos um deles, por disparo de arma letal.
 
O recrudescimento da violência coincidiu com inspeção das unidades do complexo por três entidades peticionárias de uma denúncia que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
 
Em 2014, em resposta à inação do país diante de medidas cautelares outorgadas em 2013 pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), o órgão expediu medidas provisórias determinando ao Estado brasileiro o respeito à integridade física dos internos e dos funcionários do complexo. 
 
Nos dias 27 e 28/9, representantes da SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos), da Conectas e da Justiça Global visitaram as unidades de ressocialização de São Luís 1, 2, 3 e 6 e o COCT (Centro de Observação, Classificação e Triagem) e constataram o descumprimento das determinações internacionais.
 
Na tarde desta sexta, as entidades enviaram ofício urgente à Corte comunicando sobre o agravamento da violência e denunciando a prática de tortura física e psicológica como forma de controle da população carcerária, além da superlotação das celas e da falta de atendimento de saúde. “Um verdadeiro caos, que reflete precisamente a situação para além dos muros do complexo”, afirmam no documento.
 
Ainda segundo as entidades, as péssimas condições de tratamento dos presos e de seus familiares motivaram a rebelião de sábado e a onda de violência que se espalhou pela capital nos últimos dias. Para elas, a decisão do governo de ocupar o complexo agrava a situação.
 
“Como se vê, o governo do Estado do Maranhão não se deu conta da dimensão e da gravidade da situação e, sobretudo, de seu papel imprescindível na defesa da vida e da segurança não apenas das milhares de pessoas privadas de liberdade e suas famílias, mas também dos agentes de segurança, tendo elevado, ainda mais, o nível da tensão instalada”, afirmam. 
 
Elas demandam que a Corte solicite explicações ao governo brasileiro em caráter de urgência e recomende às autoridades estatais “uma postura decidida no sentido de preservar a vida das pessoas privadas de liberdade, suas famílias e dos agentes de segurança pública”. 
 
Documentos similares foram remetidos à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, ao CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão).
 
Clique aqui para ler a íntegra do documento enviado à Corte Interamericana.
 
Histórico
 
Uma série de rebeliões eclodida entre novembro e dezembro de 2013 em Pedrinhas, que resultou na morte de 22 presos, levou a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e a OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil) a acionar a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA), o mais importante órgão de monitoramento e promoção dos direitos humanos na região. Conectas e Justiça Global ingressaram no caso como co-peticionárias meses depois

Em 16 de dezembro de 2013, a Comissão outorgou medida cautelar obrigando o país a agir imediatamente para conter novas violações no complexo, sob o risco de uma condenação internacional. De acordo com a medida, o Brasil deveria:
 
  • adotar medidas necessárias e efetivas para evitar novas mortes e danos à integridade dos presos;
  • reduzir imediatamente a superlotação;
  • investigar os fatos denunciados pelas organizações e que levaram a Comissão a adotar estas medidas.
 
Desde a apresentação do caso na Comissão, uma comitiva formada por advogados, assistentes sociais, psicólogos e jornalistas realiza, sem aviso prévio, visitas de inspeção nos presídios de Pedrinhas e produz relatórios sobre as condições de detenção. Estes registros são encaminhados à OEA e servem como contra-argumento às respostas periódicas obrigatórias submetidas pelo governo brasileiro. Diante da falta de avanços, em novembro de 2014 a CIDH encaminhou o caso à Corte Interamericana, que reforçou as recomendações anteriores através de medidas provisórias. 
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