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Violação continuada :: Dois anos da crise em Pedrinhas

Introdução do relatório produzido por Conectas, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, OAB-MA e Justiça Global

27/02/2016 cidh comissão interamericana dos direitos humanos oea justiça global maranhão oab oea pedrinhas presídios prisões sociedade maranhense de direitos humanos tortura

Introdução

 
Foi em 1965, em plena ditadura militar, que o então governador do Maranhão, Newton de Barros Belo, construiu a Penitenciária Agrícola de Pedrinhas. Situado a cerca de 30 quilômetros da capital São Luís, em bairro de mesmo nome às margens da BR-135, o presídio já foi erguido de forma precária e improvisada.

Durante as mais de quatro décadas da chamada “era Sarney”, Pedrinhas cresceu e se tornou um complexo carcerário, agregando outras sete unidades à penitenciária principal. Ao longo dos anos, sua capacidade aumentou de 147 para 1.945 vagas, embora, na prática, hoje abrigue mais de 3 mil presos.

Em seus cinquenta anos de violações sistemáticas, Pedrinhas acumulou críticas em Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas na Câmara dos Deputados em 2009 e 2015, dezenas de recomendações de interdição pelo Conselho Nacional de Justiça e se consolidou como símbolo internacional da violência nas prisões e da falência do sistema prisional brasileiro.
 

História e contexto

 

A série de rebeliões eclodida entre novembro e dezembro de 2013, que resultou na morte de 22 presos, alguns deles decapitados, levou a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e a OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil) a cruzar as fronteiras nacionais e a acionar a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos) e o mais importante no monitoramento e promoção dos direitos humanos na região.

Em 16 de dezembro de 2013, a Comissão aprovou resolução (nº 11/2013) por meio da qual outorgou medida cautelar obrigando o país a agir imediatamente para conter novas violações no complexo de Pedrinhas, sob o risco de uma condenação internacional. De acordo com a medida, o Brasil deve:
 
  • Adotar medidas necessárias e efetivas para evitar novas mortes e danos à integridade dos presos;
  •  Reduzir imediatamente a superlotação;
  • Investigar os fatos denunciados pelas organizações e que levaram a Comissão a adotar estas medidas.

Como resposta, o Estado brasileiro, por meio do governo estadual do Maranhão e do Ministério da Justiça, instituiu, em janeiro de 2014, um Plano de Ação de Pacificação das Prisões de São Luís, que incluiu entre suas medidas a ocupação das unidades do complexo pela Força Nacional, a transferência de presos para presídios federais e a separação de membros de facções criminosas em prisões específicas.
 

Complexo Penitenciário de Pedrinhas



Desde a apresentação do caso na Comissão, uma comitiva formada por advogados, assistentes sociais, psicólogos e jornalistas da SMDH e OAB-MA, realiza, sem aviso prévio, visitas de inspeção nos presídios de Pedrinhas e produz relatórios sobre as condições lá presenciadas. Conectas e Justiça Global, que ingressam no caso como co-peticionárias meses depois, também passam a enviar seus profissionais às vistorias. Estes registros são encaminhados à CIDH e servem como contra-argumento às respostas periódicas obrigatórias submetidas pelo governo brasileiro.

Diante de pedido destas quatro organizações, que, através de seus relatórios, evidenciam a falta de melhora nas condições de encarceramento em Pedrinhas, a CIDH remete o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em novembro de 2014.

Esta, por sua vez, a par da gravidade dos fatos, expediu medida provisória obrigando o Brasil a adotar imediatamente todas as ações necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no complexo.

O relato a seguir reflete a evolução do complexo prisional nos últimos dois anos e, mais precisamente, as histórias e fatos testemunhados pelos representantes dessas organizações nosdias 3 e 4 de novembro de 2015, durante a sexta e mais recentevisita a quatro das oito unidades do complexo prisional.
 

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