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Ao invés de dialogar, Brasil ignora críticas da ONU ao sistema prisional

10/09/2014 conselho de direitos humanos onu presídios prisão arbitrária prisões regina dunlop

Hoje, diante dos 47 países do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o Brasil perdeu mais uma oportunidade de reconhecer falhas e apresentar soluções para seu sistema prisional.
 
Depois de ouvir as recomendações do Grupo de Trabalho sobre prisão arbitrária, a embaixadora do País em Genebra, Regina Dunlop, evitou as duras críticas dos especialistas às políticas de encarceramento em massa e desconversou sobre a necessidade de implementar medidas urgentes para solucionar as violações verificadas pelo GT.
 
“Em uma vergonhosa falta de compromisso com as soluções, o Brasil desprezou o ponto central do relatório apresentado pelo GT, que são as consequências nefastas do uso da prisão como regra, e não exceção”, afirma Lucia Nader, diretora Executiva da Conectas.
 
Para a organização, o governo brasileiro desperdiçou os cinco minutos de que dispunha para abordar questões tangenciais, abafando as principais conclusões dos especialistas.  A embaixadora não respondeu, por exemplo, por que 41,8% da população carcerária ainda não foi julgada, agravando a ‘superlotação endêmica’ das unidades atestada pelo GT.
 
Tampouco explicou por que a Unidade Experimental de Saúde abriga seis jovens oriundos da Fundação Casa sem qualquer base legal e por que a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11), que prevê penas alternativas para presos provisórios, não é devidamente aplicada.
 
Contrariando a realidade dos números, que indicam um aumento de 320% no número de pessoas presas com base na Lei de Drogas entre 2005 e 2012, a embaixadora afirmou que a norma atual trouxe “mudanças significativas em relação aos crimes relacionados a entorpecentes”.
 
“É no mínimo irresponsável afirmar que a Lei de Drogas de 2006 conseguiu solucionar as consequências nefastas da chamada ‘guerra à drogas’ no País. Hoje, ela é o principal instrumento para criminalização da pobreza e para o encarceramento de jovens negros da periferia”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. “O primeiro passo no sentido de buscar soluções para o sistema prisional seria reconhecer o fracasso dessa norma. Hoje, de maneira embaraçosa, o Brasil fez exatamente o oposto.”
 
Dunlop também criticou trecho do relatório do GT que atesta o uso excessivo da internação compulsória de dependentes químicos. Segundo ela, essa não é uma prática comum no Brasil.
 
Sua fala contrasta com o apurado pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, que afirma, em seu relatório anual de 2013, que “antes exclusivas a crianças e adolescentes, as ações de recolhimentos de pessoas em situação de rua supostamente por uso de drogas tiveram destaque este ano [2013] com a realização de megaoperações executadas em recolhimento também de adultos.” A visita do GT ao Brasil ocorreu apenas um mês depois do recolhimento de 90 pessoas na cidade do Rio de Janeiro.
 
“Dessa maneira, o Brasil evidencia sua opção por desdenhar o diálogo com a sociedade civil e com as organizações internacionais”, completou Lucia Nader. “Essa posição é inconciliável com a defesa dos direitos humanos e precisa ser urgentemente revista pelo governo federal e pelos governos estaduais - principais responsáveis pela administração penitenciária.”  
 
O pronunciamento da Conectas e da Rede Justiça Criminal sobre o tema, previsto para acontecer logo após a apresentação do relatório, foi adiado para sexta-feira, dia 12/9.
 
Leia aqui (inglês) e aqui (espanhol) a íntegra do relatório apresentado pelo GT. 
 
Leia aqui a íntegra do discurso feito pelo Brasil.
 
Leia aqui o pronunciamento oral que será feito na sexta-feira pela Conectas e Rede Justiça Criminal.

Assista o discurso do Brasil na íntegra:




Assista o pronunciamento da Conectas e Rede Justiça Criminal: 


 
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