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Crise no Maranhão

Conectas envia advogado a São Luís para apurar denúncias

10/01/2014 maranhão pedrinhas prisões

Última atualização em 24/1.

Desde o início de uma das mais graves crises do sistema penitenciário brasileiro, que já causou a morte de pelo menos 63 detentos desde o ano passado, organizações de direitos humanos têm defendido uma intervenção no complexo de Pedrinhas, no Maranhão, e a federalização dos crimes ali ocorridos. Na terça-feira, dia 21, representantes da Conectas e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos se reuniram em Brasília com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para reforçar o pedido. A PRG tem a atribuição constitucional de solicitar tanto a federalização quanto a intervenção ao Supremo Tribunal Federal.
 
Ao longo da reunião, as entidades também relataram ao Procurador o que viram durante inspeção do complexo, realizada no dia 13/1. Durante a visita, realizada com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi constatada a falta de identificação dos policiais que ocupam o complexo desde o final de dezembro. Muitos deles utilizam máscaras “ninja”, impedindo, inclusive, seu reconhecimento facial.
 
Também foram discutidas as graves denúncias de tortura feitas por presos e familiares – o que suscitou novo pedido para que as ONGs tenham acesso ao complexo sem autorização prévia. As entidades reforçaram ao Procurador a falta de diálogo por parte dos governos federal e estadual com a sociedade civil.
 
Rodrigo Janot demonstrou estar preocupado com a situação e se comprometeu a tomar as medidas necessárias para proteger os detentos. Ele afirmou que o pedido de federalização e intervenção feito pela Conectas, SMDH e Justiça Global está em análise no Núcleo de Tutela Coletiva da PGR.
 
Medida Cautelar
 
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Seccional da OAB do Maranhão enviaram em 17 de janeiro uma atualização do dossiê com informações sobre as mortes ocorridas no presídio de Pedrinhas, em São Luís. O novo documento, de 24 páginas, agrega fotos e informações colhidas no local em que mais de 60 pessoas morreram desde o início de 2013. Desde a última medida cautelar emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em dezembro do ano passado, outros 9 presos foram mortos no local.
 
“O Governo do Estado do Maranhão não apenas não tomou nenhuma providência depois da primeira cautelar, como mais uma vez proibiu que organizações da sociedade civil tivessem livre acesso às unidades prisionais para saber o que exatamente está acontecendo”, disse o advogado Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas. Juntamente com representantes da Justiça Global, da SMDH e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Custódio visitou algumas celas de Pedrinhas, onde conversou com detentos e recolheu novos relatos de violações, anexados aos documento enviado à OEA. Além de fornecer informações atualizadas sobre a crise, o informe solicita que Conectas e Justiça Global sejam incluídas como peticionárias no caso levado à corte internacional e que lhes seja garantido acesso irrestrito a todo o complexo de Pedrinhas.
 
Conectas chama atenção para os relatos que denunciam violações cometidas por membros da Força Nacional, enviada pelo Governo Federal ao Maranhão, e da tropa de choque da Polícia Militar, enviadas com a justificativa de pôr um fim aos assassinatos ocorridos no presídio. “As forças policiais que nos receberam em Pedrinhas estavam absolutamente anônimas, usando máscaras tipo ninja e portando armas de grosso calibre. Não vejo como isso pode significar um sinal de melhoria em termos de direitos humanos ali dentro”.

Leia o informe aqui.

Debate internacional
 
Dada a repercussão do caso, Conectas lançou uma ofensiva também na opinião pública nacional e internacional para alertar para a situação em Pedrinhas e em todo o sistema prisional brasileiro.
 
Em artigo publicado no dia 8 de janeiro pelo site brasileiro do jornal El País e reproduzido por dezenas de publicações ao redor do mundo, a diretora executiva da Conectas, Lucia Nader, diz que a responsabilidade pelos crimes em Pedrinhas recai sobre as autoridades públicas, mas só foram possíveis de acontecer porque uma grande parte da sociedade tolera o tratamento inumano dos presos no Brasil.
 
O jornal americano New York Times também citou a Conectas em sua edição de quarta-feira (08/1). “A tragédia em Pedrinhas era previsível e pode se repetir a qualquer momento, em outros complexos que enfrentam os mesmos problemas", disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas, na citação.
 
Para Lucia, o sistema prisional brasileiro é “inaceitável, ilegal e ineficiente”. Em artigo publicado orgininalmente no site da Conectas e reproduzido por dezenas de publicações, ela diz que “cultivamos um barril de pólvora, vendo na prisão a principal ferramenta para inibir a violência e, na prática, só fazendo com que essa aumente”.

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