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Programa de Justiça

Penitenciárias, delegacias e centros de detenção provisória estão entre os maiores focos de violação dos direitos humanos. Superlotação, tortura e maus tratos são problemas persistentes e conhecidos, agravados pela política deliberada de encarceramento em massa levada a cabo pelo Judiciário, Legislativo e Executivo.

O Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo e, dentre os países mais populosos, a 3ª maior taxa de encarceramento. São quase 600 mil pessoas privadas de liberdade.

Com ações judiciais e administrativas (litígio estratégico), além de ações políticas (advocacy), o programa de Justiça da Conectas trabalha diariamente para alterar este quadro.

Conectas é a organização da sociedade civil que mais vezes contribuiu judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa dos direitos humanos. Por meio do chamado amicus curiae, a organização ingressa em ações judiciais que tramitam na mais alta corte do País para levar sua visão crítica sobre o tema que será votado.

Outra ação estratégica é o acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, como a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e os previstos na ONU (Organização das Nações Unidas). 

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