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Economia da desigualdade

Relatório detalha impactos da austeridade econômica em violações de direitos humanos

18/10/2017 austeridade caio borges pec 95 pfdc plataforma dhesca política econômica reforma tributária

Os impactos negativos das políticas de austeridade adotadas desde 2014 no Brasil foram objeto de relatório apresentado pela Plataforma DHESCA, uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil que atuam na defesa e promoção de direitos. O relatório apresenta seis recomendações ao Estado brasileiro para mitigar os retrocessos na garantia de direitos humanos no país por conta da política econômica de austeridade adotada desde 2014. As sugestões fazem parte do relatório "O Impacto da política econômica de austeridade nos direitos humanos", lançado no dia 4/10.

Ao todo, a Relatoria Especial sobre o Impacto da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos no Brasil realizou cinco missões de investigação entre abril e setembro de 2017. Após o diagnóstico, o documento apresenta como recomendação: adoção de políticas anticíclicas; criação de Comitê Nacional de Emergência; referendo em 2018 sobre a Emenda Constitucional 95; Criação do Mecanismo Nacional de Proteção às Políticas Econômicas de Austeridade; Garantir o cumprimento integral e imediato das vinculações constitucionais para as políticas de educação e saúde; Reforma tributária progressiva.

As missões analisaram o desmonte da política nacional de agricultura familiar e o aumento da violência no campo em Goiás, a violação dos direitos humanos da população afetada pela tríplice epidemia (dengue, chikungunya e zika) em Pernambuco, o aumento vertiginoso da violência nas favelas cariocas, o agravamento das violações dos direitos indígenas e os ataques à população em situação de rua e em ocupações de moradia, associados ao crescimento de políticas higienistas no município de São Paulo.

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No processo, foram ouvidas lideranças comunitárias e da sociedade civil, representantes do Estado, pesquisadoras e pesquisadores, além do levantamento e análise de documentos e registros oficiais.

"O relatório apresentado pela Plataforma DHESCA traz contribuições valiosas para que a gente consiga entender qual é a dimensão do impacto das políticas econômicas de austeridade sobre a população brasileira. Na linha do que vem sendo dito pelos mecanismos internacionais de direitos humanos, os 'sacrifícios' impostos pelo governo recaem de forma contundente a parcela mais pobre da população. Outro fator que se torna evidente com o estudo é como medidas de austeridade têm impacto direto na redução de direitos, o que se verificou explicitamente com a Emenda Constitucional 95", comenta Caio Borges, coordenador do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.

As missões, que contaram com o apoio da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), resultaram também em ações imediatas por parte da Relatoria Especial, como o encaminhamento de ofícios às autoridades do município e estado de São Paulo, visando a suspensão das ações de despejo da ocupação do prédio Mauá e da comunidade de pessoas em situação de rua da Praça 14 Bis.

A Plataforma DHESCA, da qual a Conectas participa, é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, e atua também na reparação de violações de direitos.
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