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Governo contra o meio ambiente

Medidas provisórias ameaçam Unidades de Conservação na Amazônia

15/05/2017 amazônia retrocessos socioambientais uc unidade de conservação

Duas medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional põem em risco áreas protegidas da região Amazônica por meio da mudança de seus limites ou da alteração de suas categorias. Organizações da sociedade civil enviaram carta conjunta aos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados manifestando posição contrária.

A MP 756 propõe a redução de um conjunto de áreas protegidas no oeste do Pará -- na área de influência da BR 163, região estratégica para evitar a fragmentação definitiva da Amazônia -- transformando 486 mil hectares em Área de Proteção Ambiental (APA), a mais frágil de todas as categorias de unidades de conservação.

A MP 758, por sua vez, altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós para dar espaço a obras de infraestrutura como a da Ferrovia chamada de Ferrogão. “Ao promover uma obra de infraestrutura desse porte sem aumentar o padrão de governança da região, reduzindo as Unidades de Conservação em sua área de influência e ainda premiando os especuladores com a regularização de terras griladas, o Governo e o Congresso colocam a Amazônia cada vez mais perto de seu definitivo esquartejamento”, afirmaram as entidades na carta enviada às autoridades.

Ainda, a Conectas e as organizações parceiras demonstraram preocupação em relação ao cumprimento de tratados internacionais: “Acreditamos que essa escalada de redução de UCs na Amazônia coloca em risco compromissos brasileiros assumidos internacionalmente no âmbito das Convenções do Clima e da Biodiversidade da ONU, e também ameaça a agricultura e o abastecimento de água no centro-sul do país, já que a Amazônia é responsável por grande parte da chuva que ocorre nestas regiões.”

A carta assinada por 18 entidades -- entre elas o Instituto Socioambiental (ISA) e a WWF- Brasil -- traz um apelo aos governantes para que em caso de haver necessidade de desafetação de áreas protegidas em nome do interesse nacional, que se faça não por meio de Medidas Provisórias e sim por meio de Projetos de Lei, o processo mais democrático. Além disso, as entidades ressaltaram a importância de se ouvir a comunidade científica e instituições civis que atuam em prol do desenvolvimento sustentável antes de se realizar quaisquer mudanças nas unidades de conservação.

Leia a íntegra da carta aqui.

 
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